Governo investiga pagamento indevido do auxílio emergencial a militares das Forças Armadas

O Ministério da Defesa abriu processo para apurar fraudes na concessão do auxílio emergencial de R$ 600 para militares das Forças Armadas. Há denúncias de que militares de diversas patentes, como soldados, sargentos e oficiais fizeram o cadastro no aplicativo da Caixa Econômica Federal e pediram o benefício indevidamente.

“O Ministério da Defesa informa que foi identificada, com o apoio do Ministério da Cidadania, a possibilidade de recebimento indevido de valores referentes ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal”, diz a nota da Defesa.

Os militares não se enquadram nos requisitos da lei que criou o auxílio destinado a trabalhadores informais, desempregados da baixa renda e autônomos, atingidos pela crise com a pandemia do novo coronavírus.

Mas esses servidores não aparecem no banco de dados utilizados pelo governo para cruzamento de informações, e o valor da renda considerado no pagamento é o autodeclarado no cadastro.

Nas últimas semanas, trabalhadores fizeram filas até debaixo de chuva nas agências da Caixa para receber o auxílio. Segundo estimativas do governo há 17 milhões de pedidos represados. A grande demanda surpreendeu especialistas.

A estimativa é que esses "trabahadores invisíveis", pois não estavam nos cadastros do governo, sejam 40% da população em idade ativa ou seis vezes o tamanho da população de Portugal. O governo teve até que pedir à Casa da Moeda para imprimir mais cédulas para fazer o pagamento.

Segundo a nota do Ministério da Defesa, a investigação vai abranger toda a folha, composta por militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados. Quem recebeu o dinheiro indevidamente terá que ressarcir a União, além de sofrer eventual punição de ordem administrativa e disciplinar.

“Já estão sendo adotadas todas as medidas necessárias à rigorosa apuração do ocorrido, visando identificar se houve valores recebidos indevidamente, de modo a permitir a restituição ao erário e as demais considerações de ordem administrativo-disciplinar, como necessário".
Veja quem tem direito ao auxílio

Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada;
Ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania;
Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família;
Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador;

Neste último caso, o trabalhador deve estar inscrito no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima;
Não receber outro tipo de benefício do governo, exceto Bolsa Família
Mulheres chefes de família, pais soliteiros e mães adolescentes podem ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, eles também precisam de seguir os critérios de renda;

Microempreendedores individuais (MEI). Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual;
Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social. Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal por meio de aplicativo Auxílio Emergencial. Há versões para celulares Android e iPhone.

O Globo