O deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE) foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (8), na segunda fase da Operação Outline, que investiga desvios de recursos em obras de requalificação da BR-101, no Grande Recife, segundo apuração do G1 (veja vídeo acima).
Oliveira era secretário de Transportes de Pernambuco na época investigada pela PF. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER), responsável pela obra, era submetido a essa secretaria.
O deputado é ligado ao novo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Fernando Marcondes de Araujo Leão, que foi gerente-geral do Procon de Pernambuco.
Nesta sexta (8), a operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Sebastião Oliveira no Recife e em Brasília.
Dois ex-servidores do DER de Pernambuco foram presos na operação (leia mais abaixo). Além do desvio dos recursos, a PF investiga crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Foram autorizados 15 pedidos de quebra de sigilo bancário e outros 11 de quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas.
Em nota, o DER informou que "está à disposição da Polícia Federal e reitera que vem contribuindo com as investigações no sentido de esclarecer qualquer dúvida de ordem técnica ou jurídica referente às obras". O órgão apontou que "atua em conformidade com os órgãos de Controle e que as recomendações técnicas indicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram atendidas" (veja íntegra da nota mais abaixo).
O G1 entrou em contato com o deputado, mas não havia obtido resposta até por volta das 13h20.
Contrato de R$ 190 milhões em 2017
O contrato com suposto desvio na execução dos serviços na BR-101, iniciados em setembro de 2017, foi de cerca de R$ 190 milhões. Os investigadores apontaram que a análise do material coletado na primeira fase apontou evidências de desvios que chegam a, aproximadamente, R$ 4,2 milhões.
O delegado Daniel Silvestre, responsável pelas investigações, apontou que, como a obra ainda está em andamento, pode haver outras irregularidades que ainda foram identificadas pela PF.
“A gente tem mais certeza de que na primeira metade da obra, principalmente nos anos de 2017 e 2018, houve irregularidades mais contundentes e também evidências de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos”, disse.
As irregularidades foram cometidas, segundo o delegado, no âmbito do DER e da Secretaria de Transportes, que foi extinta pelo governo estadual. “Foi desvendado um esquema dentro do Departamento de Estradas e Rodagens. A Secretaria de Transporte tinha conhecimento dessas irregularidades e, no mínimo, teria sido condescendente com essas fraudes”, afirmou Silvestre.
A PF afirmou, em nota, que há evidências de que a extinta Secretaria de Transporte do estado foi condescendente com as práticas criminosas, "podendo ter havido recebimento de vantagens por pessoa ligada à pasta".
"Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro", disse a nota.
Operação prende 2 ex-servidores do DER
Dois ex-servidores do DER foram presos devido a um mandado de prisão temporária de cinco dias, no Recife. Outros nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos. A assessoria da Polícia Federal (PF) afirmou que os nomes dos alvos não podiam ser divulgados devido à lei de abuso de autoridade.
Os presos não foram ouvidos ainda devido à pandemia de Covid-19, segundo o delegado. Eles foram encaminhados ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.
“Os dois servidores presos hoje, um deles exerceu a condição de fiscal da obra e foi, por um período, diretor do órgão [DER]. O outro era ordenador de despesas da obra. Era necessária a atuação de ambos para que os recursos fossem liberados para a empresa”, disse o delegado.
Há evidências que um deles tenha comprado embarcações, veículos, apartamentos e ainda tenha realizado diversas viagens ao exterior. Os bens adquiridos por ele eram registrados em nome de terceiros, apontam os investigadores.
A PF apura também uma possível utilização de empresas fantasmas no esquema. “Paralelamente a isso, foi descoberto que a empresa contratada para a execução da obra fez algumas simulações de pagamento para empresas fantasmas. Isso está sendo aprofundado na operação de hoje”, afirmou.
As ações da operação nesta sexta ocorreram nos municípios do Recife, Paulista e Serra Talhada, em Pernambuco, e em Brasília. A Justiça Federal em Pernambuco também decretou o sequestro de imóveis situados no Recife e em Gravatá, no Agreste do estado, pertencentes aos investigados.
A maior parte dos recursos para a obra veio de repasses do governo federal para o estado, sob a gestão do DER, segundo a PF. Relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) recebidos pelos investigadores apontaram que a obra vinha sendo executada com material, especialmente asfalto, de baixa qualidade e pouca durabilidade.
Os materiais e presos foram encaminhados para Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF em Pernambuco, no Recife.
Primeira fase
A operação Outline foi deflagrada em novembro de 2019. Na ocasião, foram apreendidos documentos e mídias digitais. A investigação constatou que ex-servidores do DER que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos.
Outline é a tradução literal para a língua inglesa de “contorno”, e significa ainda rascunho ou esboço, simbolizando algo provisório, inacabado.
Resposta
"O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que está à disposição da Polícia Federal e reitera que vem contribuindo com as investigações no sentido de esclarecer qualquer dúvida de ordem técnica ou jurídica referente às obras de requalificação da BR-101, no Contorno do Recife.
O DER reforça que atua em conformidade com os órgãos de Controle e que as recomendações técnicas indicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram atendidas. Destaca-se, ainda, que, semanalmente, o TCE acompanha a fiscalização das obras, cujo andamento segue as normas de engenharia vigentes e obedece a todos os critérios técnicos previstos no projeto de execução das intervenções.
OBRAS - As obras da BR - 101 são realizadas em Regime de Contratação Diferenciada, resultante de um termo de compromisso firmado entre o Governo Federal, através do DNIT, e o Governo de Pernambuco, através do DER, em 2017, com percentuais de participação financeira de 20% para o Estado de Pernambuco e 80% do Governo Federal. A obra conta com fiscalização própria do DER, por meio de uma empresa supervisora contratada, além de uma gerenciadora de obras e outra gerenciadora ambiental, ambas contratadas pelo DNIT."
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