A Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu divulgou nota de publicidade, aprovada na última segunda-feira (11), em que é esclarecido à população tacaratuense o processo para possível redução da Contribuição sobre Iluminação Pública-CPI, mais conhecida pelos moradores como taxa de iluminação pública, objeto de incessantes reclamações dos clientes da Celpe. Segundo o documento, abaixo reproduzido, houve pedidos de cidadãos tacaratuenses, do Presidente da Câmara e vereadores da Casa, dirigidos ao prefeito, que seria o único a ter autoridade para a elaboração deum Projeto de Lei para propor a redução da contribuição. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Givaldo Torres, que assina a nota, não houve nenhuma resposta do Poder Executivo às solicitações do Legislativo Municipal sobre o assunto.
"Reiteramos novamente com solicitação oficial de urgência ao referido Prefeito municipal, para que seja viabilizado de forma emergencial a elaboração de Projeto de Lei de sua competência exclusiva, de maneira justa, legal e moral, para a isenção e/ou redução legal da referida Contribuição Sobre Iluminação Pública (CIP/ COSIP) aos contribuintes, e os devidos fins de atendimento ao interesse público e da coletividade", anunciam a Câmara Municipal de Tacaratu.
Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Câmara Municipal de Tacaratu
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