MPPE e MPF recomendam medidas emergenciais para resguardar a população de Águas Belas diante do risco de rompimento de barragem

Dezoito famílias que vivem em pontos de risco no município de Águas Belas, no agreste do estado, já foram realocadas desde a declaração de emergência na barragem Ipanema, no último dia 3 de abril. A medida foi adotada com base em recomendação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF) expedida no sábado (4), após a ocorrência de chuvas acima da média histórica. A recomendação tem como objetivo nortear a atuação do poder público diante da ameaça de rompimento da barragem apontada em vistoria da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Além de Águas Belas, a situação também preocupa cidades no Estado de Alagoas que também integram a bacia do rio Ipanema.

“No momento, todas as pessoas ameaçadas em Águas Belas foram levadas a locais seguros, sendo que a maioria está abrigada na casa de parentes. Estamos agora acompanhando as ações do poder público local para assegurar a assistência necessária, tanto do ponto de vista da alimentação quanto da saúde, pois não podemos esquecer que estamos em plena emergência do Covid-19”, ressaltou o promotor de Justiça de Águas Belas, Eduardo Aquino.

A situação da barragem de Ipanema foi discutida na manhã desta segunda-feira (6) em uma videoconferência realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e com a participação dos órgãos estaduais.

“Foi um momento importante de articulação dos órgãos em que estudamos alternativas para responder à situação. Obviamente, pelo risco de rompimento, não é possível fazer uma manutenção direta no paredão da barragem, mas discutimos a possibilidade de escoamento gradual da barragem por sifonamento (vertedouro de orifício) e canais de alívio (como leitos paralelos para reduzir a pressão sobre a estrutura), ou mesmo o esvaziamento da barragem. Porém, de um ponto de vista mais amplo, o que vai garantir a segurança das barragens pernambucanas é a regularidade das inspeções e das ações de manutenção e, principalmente, a existência de informações sobre esses equipamentos, como os planos de segurança de barragem em aliança com a construção dos Planos Municipais de Contingência em Defesa Civil”, destacou o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), André Felipe Menezes.

O coordenador do Caop Meio Ambiente defendeu ainda que a ANA realize capacitações específicas para os integrantes do Corpo de Bombeiros sobre as medidas de resposta e salvamento em caso de rompimento de barragens.

Ao fim da reunião, os presentes decidiram que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos vai solicitar à Compesa verificar a possibilidade de instalação de sifão para redução do nível do reservatório. Já as Defesas Civis de Pernambuco e Alagoas e dos municípios atuarão, com apoio dos governos estaduais, para a identificação de potenciais danos, divulgação da mancha de inundação, acompanhamento e monitoramento da situação de emergência e para que a população residente na mancha de inundação esteja ciente e relocada para áreas seguras, enquanto perdurar a atual situação da barragem.

Conforme a recomendação conjunta, o município de Águas Belas deve apresentar seu Plano de Contingência Municipal de Defesa Civil, com a indicação do coordenador municipal da Defesa Civil, acionar os serviços de assistência social e do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes.

O MPPE e o MPF recomendaram ainda que a Prefeitura de Águas Belas e o Estado de Pernambuco mantenham a população devidamente informada sobre as áreas de risco e os protocolos de emergência que devem ser adotados; que seja realizada, caso exista a necessidade, a coleta, distribuição e controle de suprimentos; e o cadastramento das famílias atingidas para o provisionamento do benefício assistencial necessário.

A população local deve ter o atendimento médico-hospitalar e psicológico assegurados, bem como o trabalho da vigilância epidemiológica deve ser intensificado em razão das mudanças nos fatores de saúde individual e coletiva, como a possibilidade de aglomeração de pessoas em abrigos provisórios, o que é um fator favorável à disseminação do Novo Coronavírus.

Na hipótese de existirem ocupações residenciais em localidades suscetíveis a deslizamentos ou inundações, o município e o Estado devem executar plano de contingência e de obras de segurança, bem como reassentar todos os moradores das áreas de risco. Se os recursos do município não forem suficientes à execução das medidas recomendadas, o MPPE e o MPF recomendaram que a Prefeitura solicite transferências emergenciais de recursos estaduais ou federais a fim de subsidiar as ações de resposta nas áreas que podem vir a ser atingidas.

Por fim, o MPPE e o MPF recomendaram à União, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), informar a extensão atualizada da possível área de inundação nas cidades próximas à barragem de Ipanema I. A União também deve providenciar, através da Defesa Civil Nacional, assistência às populações desalojadas ou que possam vir a ser desalojadas, tanto em Pernambuco quanto em Alagoas.

Defesa Civil e segurança das barragens na pauta do MPPE — o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) emitiu, no final de março, a Nota Técnica n°01/2020, com orientações a todos os promotores de Justiça para atuar com o objetivo de fomentar a atuação do poder público para minimizar riscos de rompimento e manter a integridade estrutural e operacional das barragens, bem como preservar a vida das pessoas.

Já o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) promoveu encontro de promotores de Justiça com as autoridades da Defesa Civil do Estado, com a finalidade de subsidiar a atuação ministerial no acompanhamento de políticas públicas voltadas para gestão de riscos e desastres, visando minimizar o somatório de situações agravantes diante da atual conjuntura de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19). A reunião, organizada pelo Caop Cidadania, ocorreu no dia 31 de março por meio de videoconferência.

Por MPPE