MPPE atua para o cumprimento obrigatório do uso de máscaras em diversos municípios

Uso das máscaras pela população de forma geral sempre que for preciso efetuar deslocamentos no transporte público ou mesmo a pé.

Mais Promotorias de Justiça locais expediram recomendações para que o Poder Público e às respectivas Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) cumpram o Decreto Estadual nº 48.969/2020, que estabelece a utilização de máscaras como método de contenção do Covid-19. Além disso, o Ministério Público de Pernambuco recomendou o estímulo à atividade econômica de confecção das máscaras artesanais nos municípios de Petrolina, Moreno, Itamaracá, Moreilândia, Chã Grande, Sertânia, Salgueiro e Itaíba.

Os gestores municipais devem promover o fornecimento de máscaras aos servidores públicos, empregados, assim como os responsáveis pelos estabelecimentos privados autorizados a funcionar durante o período de isolamento social (como supermercados, bancos, farmácias e unidades de saúde) devem fazê-lo para os colaboradores. Todos são obrigados a usar a máscara como proteção facial, conforme o decreto do Governo do Estado.

O uso das máscaras descartáveis ou de tecidos (fabricadas de forma artesanal) é obrigatório para a população de forma geral também sempre que for preciso efetuar deslocamentos no transporte público ou mesmo a pé.

Quipapá e São Benedito do Sul – a Promotoria de Justiça de Quipapá e de São Benedito do Sul expediram recomendações para que os prefeitos das cidades regulamentem o uso de proteção facial - máscaras caseiras (tecido e similares) por toda população de seus municípios como meio de prevenção ao contágio e medida de enfrentamento da Covid-19, encaminhado aos respectivos Poderes Legislativos Municipais projeto de Lei sobre a matéria.

Salgueiro e Itaíba – o promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca recomendou também aos prefeitos que promovam campanha educativa junto à sociedade local quanto aos benefícios do uso de máscaras, mesmo que artesanais, notadamente pelas pessoas que tenham de sair de casa e circular pelas vias públicas, para exercer atividades ou adquirir produtos ou serviços essenciais. À Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e entidades assemelhadas, foi recomendado orientar os estabelecimentos comerciais sobre a obrigatoriedade de seus empregados e colaboradores usarem máscaras, mesmo que artesanais, durante o expediente, itens esses que deverão ser fornecidos pelos empregadores, e que promovam campanha junto ao comércio para que estimule a clientela a fazer uso de máscaras ao circular pelas vias públicas.

Região do Pajeú – De acordo com o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial (sede em Afogados da Ingazeira), promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, os promotores de Justiça da 3ª Circunscrição atuaram de forma conjunta para que os prefeitos da região do Pajeú adquirissem um volume de máscaras suficiente para ser disponibilizados entres os colaboradores de serviços públicos, bem como junto aos estabelecimentos comerciais.

As recomendações de Chã Grande e Sertânia foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, no dia 28 de abril; já as recomendações de Itamaracá, Moreilândia, Moreno, Petrolina, Quipapá e Benedito do Sul, nesta quarta-feira (29). Em Salgueiro e Itaíba, as recomendações foram enviadas aos destinatários. A atuação da região do Pajeú foram articulações diretas junto aos gestores municipais.

MPPE