Uma liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), deu dez dias para que o governo de Pernambuco regularize o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os auxiliares e técnicos em enfermagem do estado. A Secretaria de Saúde do estado afirmou que monitora permanentemente o abastecimento e os estoques dos equipamentos e que "tem feito diversas ações para para garantir a compra de itens".
A decisão liminar, divulgada nesta quinta-feira (23), foi concedida na terça-feira (21) pelo juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os EPIs são importantes para que os profissionais de saúde não se contaminem - especialmente na pandemia do novo coronavírus.
O autor da ação, que tem como réu o estado de Pernambuco, foi o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco.
O magistrado, baseado no artigo 300 do Código de Processo Civil, viu elementos para conceder tutela provisória de urgência e determinar que o estado de Pernambuco continue entregando os EPIs de que dispõe no momento aos profissionais de saúde.
O estado também deve, de acordo com a decisão, esforçar-se para adquirir equipamentos em quantidade necessária para atender à demanda de seus profissionais de saúde.
Os equipamentos, segundo o juiz, precisam seguir o padrão de qualidade estabelecido pelos órgãos de controle e pelas autoridades sanitárias: Organização Mundial de Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Para regularizar a situação, o Estado de Pernambuco terá dez dias, contados a partir da terça-feira (21), ao fim dos quais precisará mostrar os resultados para o juiz: se comprou os EPIs em quantidade suficiente ou, em caso negativo, justificar e comprovar o que tem atrasado o processo, já que há uma busca global pelos produtos.
Resposta
Em nota, o governo de Pernambuco, por meio da secretaria estadual de Saúde (SES-PE), informou que "tem deflagrado diversas ações para garantir a compra de itens, de acordo com as especificações técnicas recomendadas pelos órgãos de controle, visando garantir a segurança do profissional de saúde e dos pacientes."
O governo apontou, ainda, que já foram adquiridos e entregues às unidades da rede hospitalar mais de 9 milhões de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sendo mais de 1 milhão de máscaras cirúrgicas e quase 200 mil de máscaras N95.
"É importante destacar que alguns desses tipos de EPIs, como a máscara N95, conforme protocolos e orientações técnicas das autoridades sanitárias, só são indicados para profissionais que estão em contato direto com os pacientes suspeitos ou confirmados da Covid-19, em procedimentos com risco de geração de aerossol. Além disso, as unidades da rede estadual têm feito um trabalho permanente de conscientização dos seus profissionais sobre o uso adequado e oportuno destes equipamentos", disse ainda o texto.
Por G1 PE
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