Feitosa volta ao Ministério Público para cobrar ao Governo do Estado a integralidade e paridade para os inativos e pensionistas da PMPE

O deputado estadual Alberto Feitosa ingressará, novamente, no Ministério Público de Pernambuco com uma ação cobrando ao Governo do Estado a paridade e integralidade dos rendimentos dos inativos e pensionistas da Polícia Militar de Pernambuco. O parlamentar recebeu informações que a cobrança no Funafim de 9,5%, do desconto previdenciário, voltou a ser realizada neste mês de abril, porém sem o que está previsto nos artigos 23a e 24b da Lei Federal nº 13.954, que garante a equiparação dos salários desses profissionais aos militares da ativa.

“O Coronel Sales, da Polícia Militar de São Paulo, uma vez disse: “não esperem o reconhecimento daqueles que nunca sentiram o cheio da pólvora, do calor dos incêndios”. É exatamente isso que estão sentindo os inativos, veteranos e pensionistas. Eles, que estiveram à frente das operações nos polígonos da maconha, nas rebeliões dos presídios no combate à cólera que também assolou o nosso estado, assim como acontece agora com o Covid-19. Além dos bombeiros, que arriscaram suas vidas tirando do Porto do Recife o navio Jatobá, que podia explodir todo o estoque de combustível do Recife. Esse é o reconhecimento que essas pessoas, que em atos de heroísmo se dedicaram pela segurança dos pernambucanos, recebem do Governo de Pernambuco”, disse.

No dia 05 de março o deputado esteve no Quartel do Derby para falar com o comando da categoria sobre o desconto duplo, nos meses de janeiro e fevereiro, que havia sido feito nos rendimentos desses militares. Após aguardar retorno do Governo do Estado, no dia 09 de março Feitosa se reuniu com o Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, a quem entregou em mãos uma representação solicitando a devolução do valor descontado a título de contribuição, além do pagamento dos proventos e pensões com base no princípio da integralidade e paridade. O Governo do Estado acatou ao pedido da devolução, recebendo o agradecimento do parlamentar no dia 10 de março. Agora o deputado faz o mesmo apelo, pedindo que seja pago a integralidade e paridade antes da manifestação da justiça.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Alberto Feitosa