CPRH prorroga por mais 15 dias os prazos processuais administrativos e de licenciamento ambiental

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) prorrogou por mais 15 dias corridos os prazos no âmbito dos procedimentos de renovação de licença, licenciamento e auto de infração. A Portaria suspende os prazos, a contar do último dia 16 de abril, que terão validade automaticamente prorrogada para 04/05/2020.

A Portaria nº 048/2020, que estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19), foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco (DOE) da última terça-feira (21) e faz parte das ações de enfrentamento adotadas pelo Governo do Estado, a fim de minimizar a propagação e disseminação da doença. 

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