Liminar que proíbe Celpe suspender fornecimento de energia vale durante o período de emergência ao coronavírus

Como forma de manter a orientação de isolamento social indicada pelo governo no combate à propagação do coronavírus, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) não poderá suspender ou interromper o fornecimento de energia elétrica de usuários residenciais. A medida foi comunicada pela Defensoria Pública de Pernambuco, que obteve uma liminar, ontem, com a decisão.

A liminar vai valer durante o período de emergência de saúde em relação ao coronavírus. Ainda segundo a Defensoria, a decisão judicial garante que a Celpe restabeleça o fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por consumidor afetado, além da possibilidade de responsabilização criminal.

Para o juiz Julio Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, que concedeu a liminar, a medida “foi proposta diante da essencialidade do serviço perseguido, da necessidade de isolamento domiciliar de toda a população e do impacto econômico-social sofrido pelos trabalhadores, sobretudo os autônomos e os em situação de informalidade, tudo isso decorrente do coronavírus”.


O Defensor Público-Geral José Fabrício afirma que a liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é importante na defesa da população mais vulnerável. “A população necessita estar em casa, cumprindo o isolamento social. Por outro lado, haverá um grande impacto na renda dos profissionais liberais devido à paralisação de inúmeras atividades. Estamos atuando em diversas frentes na defesa dos pernambucanos”.

De acordo com o Subdefensor de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, responsável pela ação, o pedido da Defensoria Pública permitirá manutenção de um serviço essencial e indispensável nesse momento de isolamento social. “É uma decisão que vai garantir a manutenção da saúde e da vida do indivíduo e da coletividade, assegurando que as pessoas possam cumprir a determinação de permanecerem em suas residências, o que seria impossível com o corte de energia elétrica”, diz o Subdefensor.

Procurada, a Celpe disse que não iria se manifestar publicamente sobre o assunto.

Por Folha de PE