Comércio em Paulo Afonso: “Aquele que insistir em desrespeitar as normas poderá ser preso”, diz procurador

 

Na manhã deste sábado (21) o Comitê Anticrise de prevenção ao Covid-19 esteve reunido na Secretaria de Saúde para debater as medidas que foram especificadas no período da quarentena pelo Decreto 5.766. Por se tratar de um cenário novo para o município, o grupo realizou alguns ajustes para melhorar o procedimento para a população e assim combater a disseminação e contaminação pelo vírus.

Estiveram reunidos o secretário de Saúde, Ghiarone Garibalde; o procurador municipal Igor Montalvão; o secretário de Administração, Cléston Andrade; o administrador do BTN, Luiz Humberto e o vereador Edilson do Hospital. Entre as principais metas estavam a abordagem dos estabelecimentos que continuavam abertos desobedecendo o que estava previsto no decreto. “O objetivo do nosso plano contra o novo coronavírus (Covid-19), por meio do Decreto, tem como objetivo ter o menor número de suspeitos por meio da quarentena, onde as pessoas precisam ficar em casa para que se evite o contágio. Estamos tratando de uma pandemia, e toda precaução ainda é pouco”, ressalta Ghiarone.

O procurador do município, Igor Montalvão, falou sobre as sanções para quem desobedecer as medidas do decreto. “O desrespeito a essas regras é crime tipificado no Código Penal Brasileiro, no artigo 268 e no artigo 330. Ressaltamos que serão realizadas fiscalizações contundentes por parte da administração pública e da Polícia Militar. Aquele que por ventura insistir em desrespeitar as normas que foram estabelecidas poderá ser preso. Ressaltamos que a Guarda Civil Municipal tem todo poder caso o comerciante ou o cidadão insista em não cumprir as normas.

A ordem é anunciar a prisão em flagrante e conduzi-lo a até a Delegacia, assim como a Polícia Militar, poderá adotar essas medidas. Já contatamos o Ministério Público, na pessoa do Doutor Moacir, que se colocou à disposição para que se efetue essas medidas criminais, e já solicitou o apoiou da Policia, com ênfase em coibir essas atitudes. Essa mesma linha de raciocínio vale para aquele cidadão que foi determinado o isolamento e insiste em descumprir circulando pela cidade, colocando em risco a saúde de toda população”, ressalta Igor.

Por Portal PA4.COM.BR