Bolsonaro exige perícia médica, mas agências do INSS estão fechadas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu a perícia médica do INSS no rol de serviços essenciais, que não podem ser interrompidos durante o combate à pandemia do novo coronavírus, em decreto publicado nesta quinta (26). Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

No entanto, as agências do INSS estão fechadas até, pelo menos, 30 de abril e a análise virtual de requerimento de benefícios por incapacidade ainda não foi colocada em prática. Ela depende da aprovação do Congresso Nacional, que ainda não analisou a proposta.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que o decreto significa que as perícias desses benefícios não podem parar. “A Previdência Social anunciou que irá fazer as perícias de forma indireta. Estamos aguardando um projeto de lei, para que isso seja efetivado. Ainda não há nada de concreto, apenas uma ideia”, diz.

Para a advogada Priscila Arraes Reino, do Arraes & Centeno Advogados Associados, o ideal seria o governo conceder o benefício a todos neste momento, “enquanto não consegue adequar o seu sistema”.

“Entre conceder a quem não precisa e não conceder a quem precisa, ele precisaria ficar com a situação que garanta a dignidade a quem precisa”, afirma.

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Segundo o IBDP, os benefícios por incapacidade são os mais requisitados nas agências do INSS.

O INSS afirmou que as agências não serão reabertas por causa do decreto.
A Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, esclarece que o decreto garante o trabalho da categoria e o funcionamento do INSS, “contudo, não necessariamente presencial”.

A Previdência diz ainda que o INSS garante atendimento aos segurados pelos canais remotos: Meu INSS e telefone 135 e que aguarda “amparo legal” para o envio dos atestados pelo site.

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