O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Arcoverde e Limoeiro para que publicizem todos os atos concernentes à destinação da verba pública dos recursos oriundos do acordo do pré-sal, sancionado em 2019. O acordo prevê a transferência de R$ 5,77 bilhões para todos os estados e municípios do país. O montante é resultado do chamado ‘megaleilão’ da cessão onerosa do pré-sal, ou seja, áreas de reserva de petróleo cedidas para exploração pela União em troca de uma determinada quantia.
No caso de Pernambuco, foi transferida a soma de R$ 508.000.000 para o Estado e seus municípios. Dessa quantia, Arcoverde recebeu R$ 2.082.461,69 e Limoeiro outros R$ 1.762.082,89.
Desse modo, o MPPE recomendou que os municípios em questão dêem ampla publicidade para a forma como essas quantias serão disponibilizadas, de modo acessível a toda população, nos mais diversos meios de comunicação; como no site das prefeituras e em suas sedes, em seus portais da transparência, em rádios, blogs, etc. O MPPE recomendou ainda um prazo de 30 dias para a comprovação do cumprimento dos termos do documento.
Recomendações semelhantes foram expedidas para outros municípios pernambucanos, a exemplo de Pombos, Mirandiba, São José do Belmonte, Carnaubeira da Penha, Palmerina, Custódia, Passira e Verdejante.
As recomendações de nº 001/2020 de Arcoverde e 001/2020 de Limoeiro foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (21).
MPPE
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