Nota de Repúdio
A Câmara Municipal de Petrolândia, através dos Vereadores que abaixo subscrevem, vem a público repudiar o anúncio do atraso do pagamento dos salários dos funcionários da Prefeitura Municipal de Petrolândia, referente a Dezembro/2019, previsto para o dia 08 (oito) de Janeiro do corrente ano.
O pagamento dos salários é um direito fundamental dos trabalhadores. Não é dado ao Gestor, o direito de negá-lo, violando a ordem, já que os salários possuem evidente natureza alimentar. O salário é o meio de sobrevivência do trabalhador e seu atraso provoca transtornos desnecessários e vexatórios. Muitos funcionários estão impossibilitados de honrar seus compromissos financeiros, enquanto outros já calculam os prejuízos com juros, multas e outros encargos referente aos empréstimos consignados, causados pelo atraso no pagamento.
Pensando nisso, a Constituição Federal elevou o salário ao nível de direito fundamental, mantendo-o sob o manto protetor de todas as garantias e direitos fundamentais.
Sabe-se no entanto, que mesmo estando dentro do prazo do 5º dia útil, esperou-se que o referido provento fosse efetuado até o ultimo dia do mês de Dezembro, cujo atraso, poderia devidamente ter sido comunicado com antecedência, aos Servidores, por ocasião do pagamento do Décimo Terceiro Salário, pois assim, possibilitaria uma melhor organização financeira, acarretando menos prejuízo aos servidores, que aguardavam um final de ano digno, com suas contas pagas, e uma ceia decente, para enaltecer a virada de ano.
Desta forma, para uma melhor transparência e organização por parte dessa gestão, sugerimos, seja elaborado um calendário anual de pagamentos aos servidores, podendo assim, flexibilizar o grande impacto que causa um atraso dessa natureza.
É o nosso Repúdio.
Petrolândia, 02 de Janeiro de 2020.
Vereadores
Joilton Pereira da Silva/PTB
José Luiz dos Santos/PTB
Evaldo José do nascimento Araújo/PSD
Lourival Joaquim de Lima/PC do B
Jorge Lino Viana/PSL
Blog de Assis Ramalho
Com informações da Câmara Municipal de Petrolândia
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