A Taxa de Fiscalização e Utilização dos Serviços Públicos, de competência do Corpo de Bombeiros Militar, sofreu reajuste de 3,27% em Pernambuco. Os novos valores passaram a vigorar nesta quarta-feira (1º).
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 2019, o pagamento da taxa dos Bombeiros pode ser efetuado em cota única ou em parcelas de valores iguais.
O atraso ou inadimplência podem gerar uma multa de 10% do valor. Os débitos anteriores a 2020 devem ser regularizados no site dos Bombeiros.
No caso de imóveis residenciais, os valores da Região Metropolitana Recife da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio diferem do restante dos municípios do estado. Confira:
Taxa para imóveis residenciais de qualquer natureza no Grande Recife
Imóveis com área construída Valor
Até 50,00 m² R$ 0
De 50,01 m² até 80,00 m² R$ 102,22
De 80,01 até 120,00 m² R$ 125,58
De 120,01 até 160,00 m² R$ 151,86
De 160,01 até 200,00 m² R$ 186,92
De 200,01 até 300,00 m² R$ 239,47
De 300,01 até 1000,00 m² R$ 318,32
Acima de 1.000,00 m² (para cada m²) R$ 0,31
Tipo apartamento até 50m² R$ 102,22
Garagens autônomas em edifícios-garagem R$ 61,35
Fonte: Diário Oficial do Estado
Imóveis residenciais de qualquer natureza em outros municípios de Pernambuco
Imóveis com área construída Valor
Até 50,00 m2 R$ 0
De 50,01 até 80,00 m² R$ 70,07
De 80,01 até 120,00 m² R$ 84,70
De 120,01 até 160,00 m² R$ 105,13
De 160,01 até 200,00 m² R$ 128,49
De 200,01 até 300,00 m² R$ 166,47
De 300,01 até 1.000,00 m² R$ 224,89
Acima de 1,000 m² (para cada m²) R$ 0,25
Tipo apartamento até 50m² R$ 70,07
Garagens autônomas em edifícios-garagem R$ 61,35
Fonte: Diário Oficial do Estado
No Diário Oficial, é possível consultar os valores da taxa para imóveis comerciais e industriais, no Grande Recife e nas demais regiões do estado.
Investimentos
O Corpo de Bombeiros informou, nesta quarta (1º), que investiu R$ 4,6 milhões em equipamentos, comprados, no fim de 2019, com os recursos provenientes da taxa.
A corporação disse ter recebido, em dezembro, viaturas, drones, botes e outros equipamentos para utilização na rotina das equipes, no estado.
Os novos equipamentos serão utilizados para combate a incêndios e para resgate de vítimas em todos os tipos de acidentes terrestres e aquáticos, segundo os bombeiros.
Por G1 PE
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