Tacaratu: Poder público e organizadores se comprometem com o ordenamento da festa da padroeira

O município de Tacaratu comprometeu-se, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a implementar medidas para promover a melhoria na segurança e na organização da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Saúde, que acontece até o próximo dia 2 de fevereiro, no Pátio de Eventos de Tacaratu. Os compromissos foram formalizados através da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), também subscrito pela Paróquia de Tacaratu, Polícia Militar de Pernambuco, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros e os organizadores das festividades.

Dentre os compromissos firmados estão: a distribuição dos vendedores ambulantes nos pontos de festas, para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização do evento; colocar, no mínimo, 30 banheiros públicos com sinalização para o uso da população, com a garantia de realizar sua higienização de forma regular; orientar representantes de estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes a utilizarem somente copos, mesas e cadeiras de plástico ou similares, a fim de evitar ameaças à integridade física do público; e providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

A promotora de Justiça Milena Souto Maior também fez constar no TAC o compromisso da Polícia Militar com a disponibilização de toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, cumprimento dos horários de encerramento dos shows, fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral no pátio de eventos; além da coibição de emissão de som alto após o horário de término da festa no palco principal ou durante a realização das celebrações.

O não cumprimento das obrigações constantes do termo implicará no pagamento de multa de R$ 15.000,00 para o destinatário que deixar de efetuar as medidas acordadas no TAC.

Por MPPE