O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira, 7, que não há previsão de quando os pedidos de aposentadoria feitos por trabalhadores que se encaixam nas novas regras da Previdência serão deliberados pelo instituto.
Segundo a autarquia, a demora ocorre porque os cálculos e as deliberações sobre os valores das benesses a serem concedidas são feitas por meio dos sistemas que, atualmente, estão passando por ajustes. Além disso, tais apurações não são feitas manualmente pelos servidores. Seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), estão sendo atualizados para adequação às novas regras, que estão em vigor desde novembro, após a promulgação da reforma.
O INSS afirma que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), uma espécie de extrato das contribuições previdenciárias, também está sendo atualizado, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS). Ou seja, quem tentar simular quando poderá se aposentar pelo site do instituto, não irá conseguir devido a atualização.
O INSS afirma que quem já tinha direito ao benefício antes da promulgação da reforma não é prejudicado pela atualização. “as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da emenda, ou seja, a análise dos requerimentos, feitos conforme as regras anteriores, segue normalmente”.
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A reforma da Previdência fixou uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para mulheres, extinguindo assim a aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, segurados que já estavam no mercado de trabalho e contribuindo para a Previdência podem pedir o benefício com base nas regras de transição. Ao todo, há cinco regras diferentes para segurados do INSS que podem levar a aposentadoria antes da idade mínima.
Concessão de auxílios está normal
De acordo com o INSS, funcionam normalmente “os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC) e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”. Tais benefícios somam mais da metade de toda demanda de segurados recebida diariamente pelo INSS.
Agência Brasil
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