O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, firmou Acordo de Não Persecução Penal Ambiental, na Segunda Instância, com o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, com o objetivo de encerrar as atividades do lixão da cidade. A ação faz parte do projeto "Pernambuco verde: lixão zero", em que o MPPE, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE)) pretende erradicar lixões e aterros sanitários irregulares do Estado.
“Esse é o primeiro Acordo de Não Persecução Penal - Ambiental em segunda instância. Fiz questão de vir até aqui para conduzir a audiência em que voluntariamente o prefeito se comprometeu em fechar o lixão, reduzir o passivo ambiental e social gerado”, disse Dirceu Barros. Além da desativação do lixão, o governo municipal garantiu a realização de ações de apoio à formação de cooperativa de catadores, apoio às famílias residentes no entorno do lixão e a remediação do passivo ambiental, com recuperação da área que foi degradada.
A sessão, presidida pelo PGJ, ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Floresta e contou com a participação do secretariado municipal; do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas; e a promotora de Justiça Kamila Guerra.
A prefeitura também deve informar ao MPPE qual a destinação ambientalmente adequada que será dada aos resíduos sólidos antes destinados ao lixão, adotando, ainda, a instalação, operação e destino final adequado dos seus resíduos sólidos, iniciando o imediato monitoramento das cercanias do lixão, a fim de impedir o trânsito de animais e de pessoas não autorizadas no local, especialmente de crianças, adolescentes ou catadores.
O governo municipal se comprometeu em dar manutenção permanente às vias de acesso interno e externo ao lixão; proibir e impedir o descarte de resíduos da Construção Civil, juntamente com os resíduos urbanos domésticos; impedir a queima de resíduos a céu aberto e o descarte de resíduos oriundos de atividades de Serviços de Saúde; não permitir o descarte de resíduos oriundos de matadouros, promovendo a sua coleta segregada.
Já a prefeitura deve adotar a cobertura diária dos resíduos com material argiloso; proibir e impedir a permanência e a criação de animais domésticos; e promover a remoção e realocação de habitações temporárias ou permanentes no lixão. “A sociedade pernambucana não pode conviver com esse problema. Lixões a céu aberto trazem diversos malefícios à saúde, ao meio ambiente e tem um forte impacto social negativo. O Acordo de Não Persecução é o futuro do direito penal e procura sanar problemas sem que seja necessário seguir o passo a passo do tradicional processo penal. Ao invés de iniciarmos um litígio na Justiça, convocamos os responsáveis pelo problema, neste caso os prefeitos, e convidamos a tomarem de forma célere a melhor saída, gerando eficiência na solução desse problema”, comentou Dirceu Barros.
O governo municipal irá proceder com a elaboração Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), além da mitigação do passivo social e estímulo à criação de organização de catadores, promovendo o auxílio financeiro, identificação e cadastro, elaboração de plano social para os catadores e também famílias que trabalham no lixão em seu território ou que trabalham como catadores nas ruas, com elaboração de cadastro atualizado de todos eles e seus familiares.
“Eu quero agradecer a oportunidade dada pelo Ministério Público e também pela presença do procurador-geral de Justiça. Agradeço por acreditar no meio ambiente e também por acreditar em Floresta. Vamos perseverar para erradicar essa situação que se arrasta por mais de 20 anos e promover o bem estar social”, disse o prefeito da cidade, Roberto Ferraz.
Por MPPE
