Na sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Petrolândia, nesta quarta-feira (27/11/2019), o vereador Joilton Pereira (PTB), presidente da Mesa Diretora, apresentou Indicação que solicita à prefeita Jane que através de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, torne obrigatória caderneta de vacinação para matrícula na rede Municipal de Ensino.
De acordo com a indicação do vereador, o pleito em tela visa incentivar e intensificar as ações do Poder Público Municipal no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação, em observância ao controle de vacinas, e, caso não estejam atualizadas, orientar os pais ou responsáveis para regularizarem a situação.
Urge salientar, que é indiscutível a importância para a saúde pública a vigilância sobre as doenças imunopreveníveis através de vacinação. Neste contexto, a participação da rede de ensino, amplia de forma considerável esse poder de vigilância e o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, bem como a avaliação constante do estado vacinal para garantir a saúde integral da criança e a redução da morbimortalidade na infância.
Cabe ainda ressaltar, que a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula escolar já está estabelecida por lei em vários estados como Paraná, Pernambuco e outros, bem como capitais, como Belo Horizonte e Manaus, e municípios diversos espalhados pelo território nacional.
Joilton Pereira da Silva
Presidente/Vereador do PTB
Da Redação do Blog de Assis Ramalho
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