MPPE propõe ação civil pública pela imediata interdição de Parque de Vaquejada em Amaraji

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs ação civil pública pedindo a interdição imediata do Parque de Vaquejada Bom Jesus, localizado na zona rural de Amaraji. O estabelecimento funciona de forma clandestina. Não possui os alvarás necessários, CNPJ, ou qualquer outra licença que se tenha conhecimento, apresentando perigo de insegurança para os frequentadores.

A urgência deve-se a ampla divulgação em redes sociais que está marcado para o local a 4ª Vaquejada no Parque Bom Jesus, para os dias 4 a 6 de outubro. “O evento que anuncia premiações de certo valor (motocicletas) e conta com grande quantidade de pessoas inscritas (ainda com senhas à venda), gerando o interesse de muita gente”, revelou o promotor de Justiça Ivan Renaux.

O MPPE iniciou as investigações sobre o local baseado nas denúncias de que o parque fora construído um parque de vaquejada em meio ao Projeto de Assentamento Bom Jesus, em terras pertencentes ao Incra e desapropriadas para fins de reforma agrária. O Incra afirmou ainda que no local estaria sendo realizado eventos denominados de vaquejadas, sem autorização, e muito provavelmente, sem os devidos alvarás de funcionamento e de regularidade do estabelecimento.

A autarquia agrária ainda relatou que o responsável pelo parque de vaquejada o construiu sem autorização e invadindo a propriedade. Ele sequer consta como um dos que serão beneficiados pelo parcelamento da terra, pois não figura na listagem de assentados apresentada pelo Incra. Assim, a Promotoria de Justiça de Amaraji passou a verificar se o estabelecimento e os eventos ali realizados atendiam aos requisitos legais para funcionamento e realização.

Ao se conscientizar da insegurança, a Promotoria de Justiça fez uma recomendação para que a Prefeitura de Amaraji se abstivesse de fornecer qualquer tipo de alvará sem a obediência dos requisitos legais, sob pena de incidir em improbidade administrativa e até crime. Em resposta, o município informou que até 24 de setembro de 2019 não havia concedido o alvará definitivo ao Parque de Vaquejada, pois os responsáveis não juntaram a documentação exigida. Sequer o ente municipal sabia, formalmente, quem eram os responsáveis pelo local e pelos eventos, razão pela qual esclareceu que mesmo o alvará provisório concedido já havia perdido os seus efeitos.

“Ou seja, o estabelecimento e o evento em si não tem o licença ou alvará da Prefeitura, nem laudos da Adagro, Crea, CPRH, Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Ficou evidente, então, que três eventos já foram realizados no local, todos de forma absolutamente clandestina e que agora estão prestes a realizar o quarto (este ainda maior)”, concluiu Ivan Renaux.

“Não há qualquer plano de segurança apresentado, estimativa de publico, informações sobre contratação de seguranças, acessibilidade, nada. Resta salientar que em cada um dos documentos apresentados aparece uma pessoa diversa como requerente, de forma que hoje seria impossível responsabilizar alguém por qualquer situação que possa ocorrer nos eventos clandestinos realizados pelo no local, simplesmente por inexistir qualquer ato formal que constitua alguém ou um grupo como responsáveis pelo estabelecimento e eventos”, revelou o promotor de Justiça.

“O fato do Incra ter sido noticiado da construção do Parque de Vaquejada já demonstra que há assentados insatisfeitos com aquela construção clandestina e que usam do anonimato com medo de represálias”, complementou ele. “O parque realiza vários eventos sem apresentar qualquer alvará e sem se submeter a qualquer fiscalização, pondo em risco a população e os animais”.

MPPE