Mais de 20 municípios pernambucanos estão aptos a aderir ao programa Criança Feliz

Em Pernambuco, 23 cidades estão elegíveis a aderir ao Criança Feliz, programa que busca ampliar e fortalecer a rede de atenção e o cuidado integral às crianças na primeira infância. Lançado em 2016 pelo Governo Federal, a iniciativa visa acompanhar através de visitas domiciliares o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos de idade e facilitar o acesso delas, de suas famílias e das gestantes às políticas e serviços públicos de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.

Para aderir, é preciso que o município tenha Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e pelo menos 140 pessoas do público prioritário do Criança Feliz. Com essas premissas, o gestor da assistência social deverá acessar o sistema Rede SUAS com seu CPF e senha, preencher o Termo de Adesão e encaminhá-lo para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, documento que deverá ser inserido no sistema. No Estado, 160 cidades já aderiram à iniciativa.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, explica que o programa não exige que estados e municípios repassem alguma contrapartida financeira. “As ações serão executadas com recurso financeiro vindo do Governo Federal e o repasse será feito diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais da pasta”, pontua.

O programa Criança Feliz faz parte das atuações estabelecidas pelo Marco Legal da Primeira Infância, que afirma sobre a necessidade de municípios, estados e a União unificar esforços para garantir os direitos das crianças e construir e fortalecer as políticas de desenvolvimento integral da primeira infância.

SDSCJ-PE