O deputado Clodoaldo Magalhães está acompanhando de perto junto às secretarias estaduais de Desenvolvimento Social de Infraestrutura a solução para o transporte alternativo em Pernambuco. As duas pastas integram a comissão criada pelo governo de Pernambuco para ouvir sugestões que viabilizem a manutenção da atividade. A categoria reivindica, por exemplo, a regularização da profissão de loteiros, a legalização do deslocamento entre as cidades, o cadastramento individual dos profissionais e a descentralização da Empresa Pernambucana de Transporte Municipal.
“É fundamental que se ache uma saída consensual. Trata-se de um setor que movimenta bastante os municípios e estamos preocupados para que não se prejudique a atividade e que não se eleve mais ainda o nível de desemprego”, destaca Clodoaldo Magalhães.
A comissão foi criada depois do protesto da categoria, realizado na última segunda-feira (9 de outubro), por causa da Lei federal 13.855, que estabelece a ampliação das sanções para o transporte alternativo sem autorização, seja de ônibus, van escolar ou transporte remunerado de pessoas ou bens. A Lei, sancionada em 9 de julho pela Presidência da República, vai entrar em vigor em 9 de outubro deste ano. A punição começa com a classificação de infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na carteira, até a retirada do veículo de circulação como medida administrativa.
Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários são publicados somente depois de avaliados por moderador. Aguarde publicação. Agradecemos a sua opinião.