Augusto Coutinho pede revisão de lei que endurece pena para transporte alternativo

O deputado federal Augusto Coutinho chamou atenção para as populações de cidades do interior que dependem do transporte alternativo, durante discurso, na última quinta-feira, 5, na Câmara dos Deputados. Ele repercutiu a lei 13.855, que enrijeceu as penalidades para quem realiza transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização prévia. Em Pernambuco o assunto foi levado à Assembleia Legislativa de se buscar regulamentações locais, mas Coutinho destacou a necessidade de um debate ampliado. “Muitas cidades são ligadas entre si por rodovias federais. Precisamos rever este texto da lei”, alertou.

Durante o discurso, ele ressaltou a necessidade desse transporte em locais onde não se tem nenhuma linha regular de transporte. “O transporte alternativo tem impactos diretos sobre a economia, principalmente no interior. Inúmeras cidades dependem dele, pois, na maioria das vezes, a frota local e regular não atende quem precisam sair de uma cidade para outra, de uma cidade a um distrito, ou uma capital”, disse.

Coutinho citou, ainda, a pesquisa do IBGE “Ligações Rodovias e Hidrovias”, editada em 2016, para falar desses impactos. “O Nordeste é a região do país que mais concentra e que tem maior número de linhas de transporte sem cadastro. A partir disso temos uma dimensão de como esta lei pode impactar cidades da região, especialmente as mais afastadas dos centros. Em meu estado, Pernambuco tem distritos na zona rural localizados há mais de 100 quilômetros da sede do município. Isso não pode ser ignorado”, protestou.

Ainda de acordo com a pesquisa, as linhas alternativas têm como principal destino a capital dos estados. No caso do Nordeste, Recife e Paraíba são os destinos finais recordistas em número de linhas alternativas.

Foto: Jeremias Alves/Agência Câmara
Assessoria de Comunicação Augusto Coutinho