Receita pode parar emissão de CPF e processamento de restituições do IR na semana que vem

Comprometidos por causa de cortes no orçamento, os sistemas da Receita Federal responsáveis por serviços como emissão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e restituição do Imposto de Renda (IR) podem parar a partir da semana que vem. De acordo com o comunicado interno ao qual o jornal GLOBO teve acesso, os sistemas serão desligados, “em sua integralidade”, já a partir do próximo domingo (25).

O contingenciamento reteve, desde o início do ano, mais de R$ 33 bilhões em gastos. A medida governamental foi tomada como forma de amenizar o impacto da baixa arrecadação de impostos e contribuições.

Não apenas a emissão de CPF e a restituição de IR estão comprometidas, o órgão terá também que suspender o envio de cartas de cobrança aos devedores e paralisar as operações de comércio exterior, indica o comunicado interno. Além disso, também está comprometida a disponibilização de recursos para Fundos de Participação de Estados e Municípios.

Uma das questões que motiva parte do corpo técnico da Receita a apoiar a ideia de transformar o Fisco em uma autarquia é a ausência de autonomia orçamentária. Entretanto, essa ideia, que poderia ser também uma resposta à crise política desencadeada por pressões sobre os auditores, perdeu força depois da troca do subsecretário-geral da Receita, João Paulo Fachada. (Diário de Pernambuco)

Receita confirma substituição do subsecretário-geral João Paulo Ramos Fachada

A Receita Federal confirmou, em nota, a substituição do subsecretário-geral do órgão, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto.

Segundo o órgão, Ferraz Neto - que já foi superintendente adjunto da Receita na 4ª Região - Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte - atualmente está em exercício na área de fiscalização da Delegacia da Receita Federal no Recife-PE. Na nota, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, agradece o "empenho e a dedicação" Fachada.

Depois de decidir trocar o número dois da Receita Federal, o secretário especial o órgão, Marcos Cintra, está reunido com todos os subsecretários do fisco.

Pela manhã, os subsecretários, responsáveis por áreas como fiscalização e aduana, se reuniram em Brasília para discutir a situação da Receita. Por volta de 16h, eles se encontraram com Cintra, logo após de o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, divulgar que o secretário havia decidido trocar o titular do cargo de subsecretário-geral do órgão.

Servidor de carreira, Fachada era o número dois da Receita e é, na prática, o responsável pela gestão do dia a dia do Fisco. A troca do comando na subsecretaria-geral ocorre em meio à crise institucional na Receita após críticas de atuação política do órgão, que partem sobretudo do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Na semana passada, como mostrou o Estadão/Broadcast, pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro pediram ao superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário Dehon, a troca de delegados chefes de duas unidades no Estado - a delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca. (Agência Estado)