Lula pede anulação de sentença com base na decisão sobre Bendine

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta quarta-feira com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular sentenças do ex-juiz Sergio Moro contra o petista. A defesa quer estender aos casos de Lula o entendimento da Segunda Turma do STF que anulou nesta terça-feira decisão de Moro contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. As defesas do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari avaliam também pedir anulação de processos com base na decisão da Segunda Turma.

A defesa pede a anulação das sentenças contra Lula nos casos do sítio de Atibaia e na condenação do triplex. No processo do sítio, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de pela juíza Gabriela Hardt. Já no processo do triplex, a pena imposta pelo ex-juiz Sergio Moro foi de 9 anos e 6 meses, que foi reduzida posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos e 10 meses.

Os advogados ainda pedem a anulação da ação que corre na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o ex-presidente por conta da acusação de recebimento de propina repassada pela Odebrecht por meio da compra de um imóvel para o Instituto Lula, que não foi usado, e por um apartamento vizinho à cobertura onde a família Lula morava em São Bernardo do Campo.

Os advogados entendem que a decisão no caso de Bendine pode ser aplicada nos de Lula. O motivo da duspensão foi processual. Para os ministros da Corte, o correto seria, antes da sentença, abrir prazo para alegações finais primeiro para os réus que firmaram acordo de delação premiada e, em seguida, para os demais acusados. Moro abriu um só prazo conjunto para todos se manifestarem.

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"Sabido de todos que é garantia do acusado o “direito à última palavra”, é dizer, pronunciar-se sobre qualquer prova ou adminículo contra si produzido nos autos, qualquer que seja a sua origem ou a fase ritual, evitando-se com isso que venha a ser surpreendido com o surgimento de novos elementos (no caso, declarações) que conspirem contra seus interesses libertários e dos quais se veja impossibilitado de se defender", diz a defesa no habeas corpus.

Segundo Zanin, o mesmo ocorreu com processos contra Lula que tramitaram na Justiça Federal em Curitiba. Ele esteve no STF na tarde desta quarta-feira e se reuniu com o relator da Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin.

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A decisão do STF que anulou a sentença de Bendine, foi vista com bons olhos por advogados que defendem outros clientes da Lava-Jato. Procurados, os defensores do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari admitem que já estão analisando seus casos em busca de situações semelhantes, em que delatores foram ouvidos ou apresentaram alegações finais após outros réus.

Logo após a decisão da 2ª Turma do STF, a força-tarefa da Lava-Jato afirmou em comunicado que os ministros do Supremo estabeleceram uma "nova interpretação". Segundo os procuradores, a "nova regra" poderia alterar entendimentos sobre o príncípio da ampla defesa.

"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos", diz a nota.

Moro tinha condenado Bendine a 11 anos de prisão . Bendine foi preso em julho de 2017. Em abril deste ano, o STF soltou o réu, porque a condenação ainda não tinha sido confirmada pela segunda instância – ou seja, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

O Globo