Empresas privadas economizam R$ 1,5 milhão com a contratação de ex-detentos

Os convênios de empregabilidade são regidos pela Lei de Execuções Penais. As vagas destinadas aos apenados não retiram as oportunidades dos empregados celetistas (Foto: Ray Evllyn/SJDH)

Contribuir para a redução reincidência criminal e conceder oportunidades de trabalho. Assim, um levantamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) aponta que, em um ano, as empresas privadas que empregam egressos do sistema prisional (que cumprem pena no regime aberto ou livramento condicional), economizam pouco mais de R$ 1,5 milhão na folha de pagamento. Isso ocorre porque, ao oferecer trabalho aos ex-detentos, o empregador fica isento de pagar impostos trabalhistas. Os contratos não estão submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sim à Lei de Execuções Penais.

A pesquisa levou em conta itens como aviso prévio, 13° salário, férias, FGTS e multa por rescisão de contrato. Os dados foram extraídos com base na remuneração de um salário mínimo (R$ 998) e no número de 167 reeducandos trabalhando em 11 empresas privadas. Outros 873 atuam em órgãos públicos, totalizando 1.040 trabalhadores. Entre as atividades mais comuns estão: produção têxtil, fabricação de esquadrias e a montagem de bicicletas. Juntos, os empreendimentos pouparam cerca de R$ 1.508.000 em um ano.

A iniciativa de empregar os egressos é viabilizada pelo Patronato Penitenciário, órgão vinculado à SJDH. O intuito é romper um ciclo de violência, muitas vezes estabelecido pela falta de ocupação para os apenados. As vagas destinadas aos cumpridores não retiram as oportunidades dos empregados celetistas, uma vez que o convênio de empregabilidade estabelece que o limite máximo do número de apenados seja de até 10% do total de empregados.

O índice de reincidência para egressos que trabalham não chega a 1,5%. “O trabalho e a educação são os principais pilares no processo de ressocialização. Muitos são os atores beneficiados com a contratação de detentos e ex-detentos. As empresas que têm uma redução expressiva no custo, os reeducandos e suas famílias que têm suas vidas transformadas, e a sociedade como um todo, visto que evitamos a volta dessas pessoas para a criminalidade” detalha o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Na empresa Indapol, em Olinda, um grupo de 24 reeducandas trabalha na produção e acabamento de embalagens para doces. Os artigos também são comercializados em outros estados do Nordeste. “Para além da economia, nossa empresa abre as portas por uma questão humanitária. O resgate da dignidade, dessas mulheres depende de um espaço no mercado de trabalho. Elas imprimem um toque de carinho e muita sensibilidade em nossos produtos”, destaca o diretor da Indapol, Wagner Barros.

SJDH