Raízes: MPPE lança projeto institucional em defesa dos direitos de comunidades tradicionais

A partir de julho o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia, por meio do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo), as atividades do Projeto Raízes, voltado para fortalecer as comunidades tradicionais em todo o Estado de Pernambuco.

Depois da aprovação do projeto na última Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE), em abril deste ano, o GT Racismo delineou as iniciativas que serão desempenhadas para assegurar a preservação dos direitos das comunidades de quilombolas, indígenas, de terreiros e ciganas, que são o público-alvo do projeto.


A primeira ação prevista pelo grupo é a criação de um banco de dados com informações sobre a situação de cada uma dessas comunidades em todo o Estado. Para coletar essas informações, o GT Racismo contará com o apoio dos promotores de Justiça que atuam nos municípios onde existem comunidades tradicionais, que farão a interligação com as lideranças dessas comunidades. O GT encaminhará material de suporte para a realização desse levantamento e estará disponível para tirar dúvidas sobre como contribuir com o projeto.

A ideia dessa iniciativa é estreitar os laços entre o representante local do Ministério Público e as comunidades, com o levantamento de informações que serão sintetizadas através de um formulário, que será encaminhado aos órgãos de execução em todo o Estado. Mediante o preenchimento desses formulários, será possível reunir informações sobre as comunidades, como quantidade de famílias que vivem em cada uma delas, sua localização geográfica, contatos das lideranças e, principalmente, dados sobre a existência ou não de políticas públicas voltadas para os direitos dos seus integrantes.

“Com esse levantamento, Pernambuco terá um banco de dados atualizado sobre as comunidades, como contatá-las e suas principais reivindicações. Isso vai ajudar muito no trabalho dos promotores de Justiça em lutar por mais educação, saúde e suporte à produção rural dessas pessoas”, detalhou a coordenadora do GT Racismo, procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo.

Além da produção do banco de dados a partir das informações colhidas pelos promotores de Justiça, o Projeto Raízes também vai promover cursos e oficinas de sensibilização e capacitação sobre a temática das comunidades tradicionais com membros do MPPE.

“Conforme se vem constatando nas audiências públicas e visitas realizadas em comunidades tradicionais como Negros do Osso, em Pesqueira, Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho, e Ilha de Mercês, no Ipojuca, bem como em contato com diversas dessas lideranças, temos verificado a dificuldade de acesso dessas pessoas às políticas públicas mais básicas, bem como a vulnerabilidade às mais diversas formas de discriminação, racismo ambiental e violência de toda ordem”, acrescentou a coordenadora do GT Racismo.

Também estão previstas ações para fortalecer as parcerias institucionais com os GTs das Polícias Militar e Civil que tratam da discriminação racial, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as comunidades tradicionais e a juventude negra; e a produção de peças de comunicação, como vídeos, postagens para redes sociais, dentre outros.

Raízes — Com ênfase nas populações vulneráveis, o projeto pretende enfrentar as múltiplas dimensões das desigualdades decorrentes das discriminações que afetam as comunidades tradicionais, contribuindo para a conscientização, empoderamento e respeito à dignidade de seus membros, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988 e na esteira dos compromissos assumidos pelo Brasil em diversas Conferências Mundiais, especialmente na Declaração e Programa de Ação de Durban, adotados em 2001.

O projeto Raízes integra o Portfólio de Projetos Estratégicos do Ministério Público de Pernambuco, com foco na efetividade da legislação antirracista e afirmativa e insere-se o nos eixos Reconhecimento, Justiça e desenvolvimento para a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes, instituídos em 2013 pela Década Internacional para Afrodescendentes (2015-2024) conforme a Resolução nº68/237 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O Estado de Pernambuco possui atualmente 133 comunidades quilombolas, 16 povos indígenas e 21 comunidades ciganas, localizadas quase que exclusivamente no interior do Estado, com ênfase nas regiões do Agreste Central, Agreste meridional, Sertão do Moxotó, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão do São Francisco e Sertão de Itaparica.