Governo de Pernambuco apresenta Programa Propriedade Legal

A iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado (Fotos: Hélia Scheppa/SEI)

Com o objetivo de assegurar o direito à moradia em Pernambuco, o governador Paulo Câmara lançou, na última quarta-feira (10/07), o Programa Propriedade Legal. Com um investimento de mais de R$ 19 milhões, a iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado, evitando conflitos pela posse do imóvel e da terra. Serão beneficiadas mais de 270 mil pessoas em 100 municípios pernambucanos, abrangendo todas as 12 regiões de desenvolvimento.

“O Programa Propriedade Legal é um desafio muito importante, necessário e justo. Através dele, vamos ter condições de dar a garantia da escritura para a pessoa saber que aquele pedaço de chão, que aquela casa, vai poder ser passada para os seus filhos e seus netos. E quem produz na agricultura familiar também vai ter, na escritura, a garantia de conseguir melhorar sua produção tendo acesso ao crédito”, declarou Paulo Câmara.

O governador comemorou ainda o fato de conseguir, ao longo do seu mandato, alcançar um número muito positivo de entrega de escrituras. “Eu tive a satisfação, nos primeiros quatro anos de mandato, de entregar cerca de 40 mil escrituras. Agora, com esse novo método de trabalho, vamos entregar mais de 65 mil. Eu vou ter a honra, como governador de Pernambuco, de em oito anos entregar mais de 100 mil escrituras em todo o Estado”, acrescentou.

O novo projeto de regularização fundiária integra políticas públicas de três órgãos estaduais: Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Além de garantir a regularização das propriedades, o programa também proporcionará às famílias beneficiadas maior facilidade na obtenção de crédito e na transmissão das terras.

"Cada um dos nossos órgãos tinha seus planos de regularização fundiária. O que nós fizemos foi integrar as equipes para gerar uma maior sinergia, que potencializa a capacidade de execução das políticas públicas. Esse produto que apresentamos hoje garante, para milhares de pernambucanos, o direito à posse da sua propriedade", afirmou o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto.

Representando os demais gestores municipais presentes, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, parabenizou o governo pelo novo programa e ratificou a importância do ato diante do cenário atual brasileiro. “Quero cumprimentar e parabenizar o governador Paulo Câmara por essa atitude, de tanta sensibilidade social, diante do quadro que o Brasil está vivendo. O governador está permanentemente dando sinais concretos de que o governo dele olha para a população mais vulnerável, para os mais pobres. O dia de hoje é um marco da luta pela terra e pela moradia”, afirmou Geraldo.

“Com esse título, a gente pode participar dos programas, a gente pode acessar crédito. Sem essa legalização, a gente não pode ter acesso a nada disso. Através do novo programa lançado hoje, a produção vai aumentar. A questão da segurança, da infraestrutura, açude, irrigação, moradia, tudo só vem quando é legalizado”, afirmou o agricultor Paulo Ferreira, do município de Condado.

Estiveram presentes à solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Eriberto Medeiros; secretários estaduais; deputados estaduais; prefeitos; a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetape) Cícera Nunes; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) Bruno Lisboa; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) Altair Correia; e o presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) Adaílton Feitosa.