FPI/PE flagra desmatamento ilegal em Floresta; Polícia lavrou TCO por crime ambiental em desfavor do responsável

Dezesseis homens foram flagrados pela equipe Flora da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) cortando vegetação nativa da caatinga na manhã desta terça-feira (16). O ponto de desmatamento ilegal fica localizado próximo ao canal da transposição do rio São Francisco, na zona rural de Floresta.

Na abordagem, os trabalhadores explicaram que a madeira, já separada em cerca de 50 montes de lenha, seria carregada em um caminhão e transportada pelo dono do veículo. Ainda segundo os trabalhadores, ele seria o responsável por pagá-los pelo serviço.


O homem foi autuado pela equipe da FPI/PE em razão do crime ambiental de exploração ilegal de madeira nativa, já que não apresentou nenhum tipo de documentação atestando a legalidade desse trabalho. Toda a lenha foi apreendida e trazida no próprio caminhão do autuado para a cidade de Petrolândia, base da operação de fiscalização.

O autuado foi apresentado à delegada de Polícia Maria Elizabeth Barreto, do Depoma, que está atuando junto à FPI e foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência por infração ao artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº9.605/98), que estabelece ser crime receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

O dono do caminhão disse que costuma revender a lenha para padarias e empresas de cerâmica, algo que ainda precisará ser confirmado ao longo das investigações. Já os 15 trabalhadores que estavam no local foram liberados após terminarem o carregamento da madeira apreendida.

Assentamento precário - a condição degradante do acampamento dos trabalhadores também chamou a atenção dos técnicos da FPI/PE. No local havia duas tendas improvisadas onde, segundo relato dos próprios trabalhadores, eles dormiam e se alimentavam.

No acampamento foram localizadas quatro motocicletas, redes, esteiras, panelas, carne de animais -incluindo a carcaça de um tatu-peba, cuja caça é proibida- e vários tonéis de água.

O transporte da lenha entre o local da extração e o ponto de carga do caminhão era feito por meio de dois carros de bois.

Forno de carvão - no final da tarde, a equipe da FPI/PE realizou ainda a destruição de um forno de carvão.

Açougue - A equipe Abate da FPI/PE interditou, na manhã desta terça-feira (16), o açougue público municipal de Tacaratu, no Sertão pernambucano. Dentre as irregularidades encontradas no local, os técnicos identificaram a falta de condições higiênicas e sanitárias para a manipulação de carnes e a ausência de destinação adequada dos resíduos gerados pela atividade no local. Além do açougue, a FPI também fiscalizou o matadouro público de Tacaratu, que já estava interditado. No local, foi identificada uma salgadeira, além de um lixão anexo ao matadouro.

Agrotóxicos – A equipe Agrotóxicos da FPI/PE promoveu fiscalização em dois pontos de revenda de agrotóxicos e em duas propriedades rurais no município de Petrolândia. Um dos estabelecimentos comerciais foi notificado para que sejam sanadas irregularidades estruturais no local, recebendo orientações dos técnicos quanto à saúde dos funcionários, enquanto o outro recebeu notificação para que reparasse chuveiro de emergência e depósito, também recebendo auto de infração por preenchimento errado de receita.

Na primeira propriedade privada visitada, foram detectadas irregularidades quanto ao descarte de embalagens vazias de agrotóxicos e ao armazenamento – o agricultor responsável foi notificado para construir um local adequado para essa finalidade, de modo a mitigar os riscos de dano ambiental. Também foi realizado treinamento dos funcionários quanto à saúde dos trabalhadores e sobre técnicas de manejo integrado de pragas para diminuir a quantidade de produtos químicos usados. Na segunda propriedade, foi solicitada a construção de parede para separar os agrotóxicos de outros produtos e expedidas recomendações referentes a questões como a devolução de embalagens vazias.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco