FPI: apreensão de aves e prisão em flagrante em Jatobá (PE)

Uma pessoa foi presa em flagrante, em Jatobá (PE), no Sertão do Itaparica, durante ação da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco (FPI/PE). Na ocasião, foram apreendidas 100 aves silvestres, sendo 90 sem origem legal, como azulões, curiós, canários da terra, rolinhas e papagaios, entre outras espécies. O homem confessou a propriedade das aves, informando, inclusive, que as comercializava. A audiência de custódia foi realizada na tarde de ontem (16) e a fiança foi fixada em R$ 50 mil.

Algumas das aves apreendidas apresentavam sinais de maus-tratos. A equipe da FPI constatou, ainda, que dez dos pássaros contavam com anilhas adulteradas ou falsificadas. O homem informou que adquiriu as aves anilhadas com um vendedor que moraria em São Paulo. Além da fiança, foi aplicada multa de R$ 59 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente.


Foram atribuídos ao homem a prática dos crimes ambientais de maus-tratos e de posse de animais silvestres, previstos na Lei de Crimes Ambientais, além do crime de uso de selo público falsificado (Código Penal). O homem deverá ser processado por crime ambiental e, caso seja condenado, poderá cumprir pena de até oito anos de reclusão e pagar multa a ser definida pela Justiça.

FPI – Sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente - Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco