Paulo Afonso: Prefeito revoga decreto que exonerava professores aposentados após determinação da Justiça

Secretaria da Educação reuniu os servidores para anunciar a decisão. “Ao chegar aqui e verem o prefeito anunciar a revogação, houve uma grande vibração e agradecimento pelo ato que foi confirmado”, ressaltou a secretária de Educação Elza Brito. Foto: Ascom/PMPA

A decisão do prefeito Luiz de Deus (PSD) em revogar o decreto que exonerava professores aposentados da administração municipal, anunciada na manhã de sexta-feira (31), foi tomada após determinação do Juiz de Direito, Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, BA.

Dr Pantoja acatou ação da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – Delegacia Hidroelétrica de Paulo Afonso, que havia impetrado uma ação com pedido Liminar/Mandado de Segurança, contra o ato do prefeito de Paulo Afonso.

No dia 09 de maio de 2019, Luiz de Deus publicou através de Diário Oficial o Decreto nº 5625/2019, dispondo “Sobre o desligamento dos servidores efetivos do quadro de servidores públicos da administração do município de Paulo Afonso-BA, aposentados pelo regime geral da previdência social”.


O Decreto determinava que os servidores do quadro de efetivos tinham até dia 31 de maio de 2019, para apresentar requerimento solicitando o desligamento voluntário e caso não solicitassem, seriam afastados de maneira compulsória de seus cargos/funções em exercício..

Porém, no último dia 31 de maio, o juiz Dr. Pantoja foi favorável ao pedido liminar solicitado pela APLB:

“Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR requerido, para determinar que o impetrado imediatamente SUSPENDA os efeitos do Decreto Municipal nº 5625/2019 e todos os seus efeitos, pelos fundamentos acima narrados, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, no prazo de 24 horas.”, decidiu Pantoja.

No último final de semana, segundo nota oficial do governo, “O prefeito Luiz de Deus reuniu os professores aposentados para anunciar a revogação do decreto. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e foi marcado por muita alegria e emoção”.

Ainda segundo o texto: “Sensibilizado pelos pedidos dos aposentados, que alegaram grande redução de renda caso fossem exonerados, o prefeito procurou embasamento jurídico para manter os profissionais, ato que foi confirmado na reunião”.

A matéria da prefeitura também expos um citação de Luiz de Deus: “Fui procurado por diversos professores que alegaram suas dificuldades caso fossem exonerados. Aquilo me deixou bastante pensativo, quando fui buscar um meio para tentar reverter a situação e na tarde desta quinta-feira (30), tivemos a resposta de que eles poderiam continuar no quadro da administração”, falou o prefeito.

De acordo com a nota da prefeitura, “durante a reunião, o grupo comemorou a revogação do prefeito, inclusive saudando-o e abraçando-o.”

Por P4A.COM.BR