Sanharó: MPPE recomenda a bares e restaurantes medidas para evitar a violência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a donos de bares e restaurantes do município de Sanharó que não ultrapassem o horário de funcionamento estabelecido acordado em recomendação emitida pela Promotoria de Justiça local no ano de 2017, fixado entre 8 e as 23 horas. Além disso, o MPPE alerta para que não vendam ou forneçam bebidas alcoólicas para pessoas que já estejam embriagadas, alcoólatras e à portadores de deficiência mental, a fim de prevenir a prática de atos de violência nesses estabelecimentos e seus arredores.

A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Maria Cecília Tertuliano, visa a adoção de medidas para tentar reduzir a violência. “Há, nos últimos anos, um grande número de crimes e assassinatos, muitos deles em decorrência da ingestão do álcool, drogas e afins. Além disso, há reclamações de moradores de que nesses bares ocorre aglomeração desordenada de pessoas, com a colocação de mesas em via pública, venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e uso de equipamentos de som, gerando poluição sonora e perturbando o sossego das pessoas”, observou a promotora de Justiça.

Em relação à venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, o MPPE ainda recomendou que os donos dos estabelecimentos se abstenham da prática, que constitui infração prevista na Lei de Contravenções Penais e sujeita às sanções de multa e privação de liberdade.

Por fim, o MPPE recomendou que os destinatários compareçam à Promotoria de Justiça no dia 5 de junho, às 14 horas, para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), advertindo-os de que o descumprimento da recomendação ensejará medidas quanto o funcionamento do estabelecimento.

Por fim, o MPPE recomendou à Polícia Militar realizar abordagens de forma contínua no município, no sentido de coibir e proibir a venda de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes. Caso seja identificada a prática delituosa, os policiais militares devem prender em flagrante delito os proprietários dos bares e similares.

MPPE