Mobilização da CPRH no Sertão informa população sobre planos ambientais dos reservatórios do Ramal do Agreste

Equipes de Educação Ambiental da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) estão, desde a segunda-feira (6), visitando comunidades rurais, sindicatos, associações e órgãos públicos e da sociedade civil organizada de Sertânia, no Sertão do Estado, numa atividade de mobilização social sobre o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) Negros. Trata-se de uma intervenção do empreendimento Ramal do Agreste, Trecho VII do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF. A mobilização prossegue até a sexta (10) e, na semana que vem (de 13 a 17), atividade semelhante será desenvolvida em Arcoverde, em relação ao Reservatório Artificial Ipojuca, também do Ramal do Agreste.

Os Reservatórios Artificiais Negros (Sertânia) e Ipojuca (Arcoverde) serão implantados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). No trabalho de mobilização social a população dos dois municípios será informada do processo de construção e implementação dos dois Planos Ambientais. A partir desta quinta-feira (9), ambos estarão disponíveis para consulta no site da Agência ambiental (www.cprh.pe.gov.br) e nas sedes das prefeituras dos dois municípios. Um edital da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e CPRH também está sendo publicado, nesta quinta, abrindo prazo de 45 dias para que as pessoas interessadas se manifestem e apresentem contribuições, que podem ser feitas por um e-mail específico e outros canais disponíveis (confira abaixo).

O Pacuera está previsto no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) na Resolução nº 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os planos ambientais relativos aos reservatórios artificiais Negros e Ipojuca, do empreendimento Ramal do Agreste, ainda estão em fase de análise pelo Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental (NAIA) da CPRH . Além da mobilização social em andamento , o processo prevê Consultas Públicas, já agendadas para os dias 21 e 22 deste mês, a primeira em Sertânia e a segunda em Arcoverde. Uma reunião técnica com instituições federais e estaduais, com coordenação da CPRH, foi realizada no dia 17 de abril, no auditório do Parque Estadual de Dois Irmãos (PEDI), quando foram informadas as ações de mobilização social e as datas das Consultas Públicas.

Para o reservatório Negros, a CMT Engenharia – responsável pela execução dos programas ambientais do Ramal do Agreste – apresenta a proposta de quatro programas ambientais, voltados para os tópicos Conservação do Solo e da Água; Recuperação Ambiental; Educação Ambiental e Comunicação Social, e Monitoramento Ambiental . Também sugere oito Zonas Ambientais, sendo cinco localizadas na faixa de domínio da União e outras três em propriedades privadas. Já para o reservatório Ipojuca, que será o ponto final do Ramal do Agreste, em Arcoverde, entre as diretrizes apontadas pelo Pacuera para as zonas envolvidas está a de Uso Restrito, com conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Sugere, inclusive, a proteção do Sítio Pedreira, que abriga a nascente do Rio Ipojuca e vestígios arqueológicos encontrados nos estudos.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS PACUERAS NEGROS E IPOJUCA

Mobilização social – Começou na segunda (6) e prossegue até a sexta (10) em Sertânia, onde está prevista a implantação do Reservatório Artificial Negros. De 13 a 17 será em Arcoverde, sobre o reservatório Ipojuca.

Consulta aos Planos Ambientais – A partir desta quinta (9) os Pacueras Negros e Ipojuca estarão disponíveis no site da Agência ambiental (www.cprh.pe.gov.br) e na sede das prefeituras de Sertânia e Arcoverde.

Canais para contribuições aos Pacueras – A partir desta quinta (9), a população poderá apresentar contribuições. O prazo para as manifestações é de 45 dias e os canais são os seguintes:

- Email pacueras@cprh.pe.gov.br

- Protocolo da CPRH, em atenção ao Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental (NAIA). A CPRH fica na Rua Santana, 367, Casa Forte, Recife

- Caixas de Comunicação do Ramal do Agreste instaladas nos municípios de Sertânia e Arcoverde, nos seguintes locais:

Sertânia: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Secretaria Municipal de Agricultura.

Arcoverde: Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Centro de Atendimento do Público Ramal do Agreste.

Consultas Públicas - Fechando o processo, serão realizadas duas consultas públicas. A primeira dia 21 próximo, em Sertânia, terá início às 14h, na Escola Técnica Arlindo Ferreira dos Santos. A segunda será em Arcoverde no dia 22, com início às 14h, no Centro de Atendimento ao Público do Ramal do Agreste (CAPRA) – Escritório da CMT Engenharia.

Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental - NCSEA
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH