Decreto de Bolsonaro que regulamenta uso e porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer cidadão

O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que regulamenta o porte e posse de armas no país, permitirá a qualquer cidadão comprar um fuzil.

Entenda o que mudou nas regras de porte e posse de armas

A compra do fuzil passou a ser possível a partir da nova classificação estabelecida pelos responsáveis pelo decreto. No documento, se aumenta em até quatro vezes o valor do poder de fogo de armas que podem ser adquiridas pelos civis.

A nova classificação inclui o fuzil T4, uma arma usada por forças táticas militares e produzida no Brasil pela empresa Taurus.

A Taurus confirmou ao Jornal Nacional que só espera a regulamentação do decreto para vender o T4 para civis. A empresa diz que já tem uma fila de duas mil pessoas querendo comprar o armamento na versão semiautomática. E que as armas poderiam ser entregues em até três dias depois da compra.

De acordo com o decreto, a arma poderá ser comprada por qualquer brasileiro.

Isso vai ser possível porque o decreto do governo federal, com novas regras para a posse e porte de armas no Brasil, mudou a classificação do armamento que passa a ser de uso permitido.


"O T4 é um fuzil de assalto, de uso militar policial. A versão que vai estar disponível para o civil não tem essa opção de rajada. É tiro a tiro. E essa, sim, se o cidadão cumprir todos os quesitos legais vai poder ter um desse em casa", explicou Benê Barbosa, especialista em armas e integrante do Movimento Brasil Livre.

A medição do poder de fogo de uma arma é feita pela quantidade de energia liberada no momento do disparo, a energia cinética.

Até antes da assinatura do decreto, os brasileiros só podiam comprar armas com energia cinética até 407 joules. Isso se refere a revólveres, de calibres 32 e 38, e pistolas de calibre 380.

O decreto sobe o limite para o uso de armas com 1.620 joules, ou seja, quatro vezes mais do que é estabelecido atualmente.

O T4, fabricado no Brasil, de calibre 5.56, tem força cinética de 1.320 joules.

Com isso, passam a ser permitidas pistolas de calibre ponto 40, autorizadas apenas para forças policiais; as pistolas nove milímetros (de uso de policiais federais) e de calibre 45 (empregado pelos militares do Exército).

Armas autorizadas antes do decreto

Revólveres, de calibre 32 e 38
Pistolas de calibre 380

Armas liberadas com o decreto

Pistola de calibre ponto 40
Pistola nove milímetros
Pistola de calibre 45
Carabinas semiautomáticas
Fuzil T4

O Jornal Nacional pediu, desde sexta-feira(17), uma posição ao Ministério da Defesa e ao Palácio do Planalto.

O Ministério da Defesa não se pronunciou. Às 18h46 desta segunda-feira (20), o ministério pediu que a reportagem procurasse a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), organização militar do Exército que fiscaliza a produção e o comércio de material bélico.

Até o momento, não houve resposta.

No sábado (18), o Palácio do Planalto informou em nota que o fuzil é de uso restrito e, por isso, o cidadão não consegue comprá-lo.

Decreto questionado na Justiça

O jurista e especialista em armas, Fabrício Rebelo, afirma que o decreto permite a venda do fuzil para o cidadão comum.

"Por esses critérios que estão agora trazidos no decreto, esse fuzil, em sua configuração semiautomática, está enquadrado de acordo com as informações do próprio fabricante, que é quem informa a energia produzida pelo disparo, ele está enquadrado como de uso permitido", explicou.

O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para regulamentação mas desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões.

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

Grupos que defendem o uso de armas pela população aprovam a venda de fuzil para civis.

"O criminoso nunca teve nenhum problema em adquirir nenhum tipo de arma e nenhum tipo de calibre, ou seja, ele não sofria nenhum tipo de restrição. O cidadão e até mesmo o policial, esse sim sempre sofreu esse tipo de restrição, porque ele não tinha acesso ao armamento condizente com o armamento que o criminoso tem acesso. Então, eu acho extremamente positivo por essa equiparação de forças", analisa Benê Barbosa.

O coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) diz que a venda de fuzil é um problema grave para a segurança pública.

"A venda de fuzis para população civil é uma medida extrema, que não existe em quase nenhum país no mundo, com exceção dos Estados Unidos, que representa um risco para a população na medida em que essas armas têm maior poder de destruição. Vai inclusive na contramão dos esforços feitos durante muito tempo para tentar retirar os fuzis das ruas brasileiras", comenta Ignácio Cano.

O professor teme a liberação pelo que representa o fuzil no Rio de Janeiro.

"Os fuzis vieram simbolizar, especialmente no Rio de Janeiro, a criminalidade violenta. Então, difundir fuzis significa que esses fuzis, com certeza, alguns deles, cairão nas mãos de criminosos ou serão usados em alguns crimes", explicou.

Por G1