Conselho Tutelar de Ibirajuba deve regulamentar procedimento para troca de plantões entre seus integrantes

A atuação dos Conselhos Tutelares na defesa dos direitos de crianças e adolescentes deve ser permanente e, por esse motivo, os conselheiros efetuam plantões diários. Porém, na cidade de Ibirajuba não há nenhum tipo de regulamentação que normatize a troca desses plantões entre os integrantes do Conselho, o que deixa os moradores sem informação quanto a quem procurar. Para resolver essa situação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o órgão, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, regulamente a troca dos plantões.

De acordo com a recomendação, expedida pela promotora de Justiça Gabriela Lapenda Figueiroa, o poder público precisa implementar uma metodologia que permita aos conselheiros realizar as trocas de plantões com a devida documentação, a fim de permitir a identificação de quem será o conselheiro atuante em cada plantão.

Além de manter em registro as trocas de plantão, de modo a garantir a organização da escala de trabalho de seus integrantes, o Conselho Tutelar deve divulgar entre os moradores o nome e o contato telefônico dos conselheiros que se encontram de plantão. Com essa medida, o MPPE pretende garantir que os moradores de Ibirajuba saibam a quem recorrer em caso de ocorrências, dando agilidade para a atuação do Conselho Tutelar.

MPPE