Serra Talhada: MPPE recomenda que Agência do Banco do Brasil deve providenciar obras de acessibilidade para atendimento adequado de idosos; prazo é de 90 dias

Após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Serra Talhada que o atendimento aos idosos realizados na agência do Banco do Brasil do município havia passado do térreo para o primeiro andar, tornando-o dificultoso e inacessível, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que fossem providenciadas obras de acessibilidade na referida agência bancária.

“Segundo o art. 4º do Estatuto do Idoso, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”, destacou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos, na publicação.

O gerente-geral do Banco do Brasil deverá dar início e concluir obras de acessibilidade, a fim de viabilizar que pessoas com dificuldades de locomoção tenham acesso a todos os serviços que hoje são realizados no primeiro andar.

Além disso, deverá ser afixado em local visível ao público, no térreo, um comunicado de que, em caso de dificuldades de locomoção que inviabilize a subida de degraus, os clientes podem solicitar que os atendimentos sejam realizados na parte térrea da agência. A solicitação poderá ser feita até a conclusão das obras de acessibilidade, desde que os serviços não dependam de cartão ou biometria, nem possam ser realizados nos caixas eletrônicos.

Foi dado um prazo de 90 dias para que fosse realizada a adaptação da agência para que todos os procedimentos realizados na boca do caixa sejam disponibilizados no térreo para as pessoas que tenham dificuldade de locomoção. A agência tem dez dias para informar as razões em caso de recusa no atendimento das solicitações ou das recomendações realizadas.

Por MPPE