Deputados, senadores e representantes da sociedade civil se reúnem, dia 24, para lançamento da frente e debate sobre a inclusão da região no Plano Plurianual (PPA 2020-2023)
Mais de 200 parlamentares compõem a frente, criada com o apoio de organizações da sociedade civil. “A nossa missão será cobrar do governo Bolsonaro investimentos nas políticas de convivência com o semiárido. A maior demanda é a de acesso à água para consumo e produção de alimentos, questão básica para a condição humana”, explica o presidente da frente, deputado Carlos Veras (PT/PE).
As políticas de convivência representam uma mudança da relação do Estado com a região, movimento que se iniciou, apenas, nos anos de 1980 e ganhou força no governo Lula. Um exemplo é o Programa Cisternas, criado em 2003, responsável pela implantação de mais de 1,3 milhão de tecnologias para captação e armazenamento de água. “Saímos do paradigma de "Combate às Secas" para a convivência com o Semiárido. Evidencia-se que o principal problema do Semiárido não é o clima, mas a estrutura social” pontua Jonas Duarte, professor da Universidade Federal da Paraíba e pesquisador colaborador do Instituto Nacional do Semiárido (INSA).
Representante da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Alexandre Pires ressalta que fatores como dificuldade de acesso à água, educação, saúde e a outros serviços públicos levaram o semiárido a figurar com os piores índices de desenvolvimento humano do país. “Do ponto de vista histórico, o Estado brasileiro tem uma dívida com a região semiárida e é por isso que a gente reclama do Estado que a população tenha no mínimo o direito de acesso à água”, enfatiza.
O lançamento da frente contará com a presença de parlamentares e representantes da sociedade civil. Na programação do evento, consta o debate sobre a necessidade de incluir o Semiárido no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
Semiárido
1.262 municípios
10 estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais.
Abriga mais de 26 milhões de pessoas (IBGE, 2010), 12% da população nacional
Maior população rural do país: 1,7 milhão de famílias de agricultores familiares, incluídos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, que enfrentam problemas seculares de concentração de terra, de escassez de água e de poucas oportunidades.
Chove apenas em um terço do ano, quando o inverno é considerado bom.
Presença de dois biomas: Caatinga e Cerrado
Convivência
As características do clima, do solo e socioeconômicas do Semiárido requerem tecnologias específicas de utilização e conservação dos recursos hídricos e da terra, identificadas, por exemplo, em políticas de armazenamento de sementes, de aquisição de alimentos, de assistência técnica, de combate à desertificação, de crédito, de oferta de educação contextualizada nas escolas e, especialmente, de acesso à agua, com destaque para o Programa de Cisternas.
A mudança no eixo das políticas, antes centrado no combate à seca, modificou a realidade da região. Marcada antes pelas figuras dos retirantes e de saques a mercados, passa, com as oportunidades advindas de políticas públicas, a ser lugar de comunidades rurais mais autônomas, que adquirem o simples direito de fazer escolhas.
PPA
O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Por meio dele, são detalhados os programas que serão levados à população. O governo federal tem até o dia 31 de agosto para apresentá-lo ao Congresso Nacional.
Serviço:
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido
Data: 24/04
Horário: 8h30
Local: Auditório Freitas Nobre (subsolo do Anexo IV), Câmara dos Deputados, Brasília- DF
Assessoria Carlos Veras
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