Motoristas que devem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre os anos de 2015 e 2018 estão sendo notificados pelo governo estadual a partir deste mês. Caso não se regularizem, os proprietários vão ficar com o nome sujo e os veículos podem ser retidos até que o débito seja pago. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, estão sendo enviadas cartas para mais de 167 mil devedores. (Veja vídeo acima)
Ao receber a carta, o proprietário do veículo tem 15 dias para resolver o pagamento do IPVA. A regularização deve ser feita em qualquer unidade do Detran ou nas agências da Receita Estadual da Sefaz. Se, após os 15 dias de aviso, o devedor não quitar a dívida, ele pode ser notificado e multado.
"Acabou o prazo e não fez o pagamento? A dívida duplica", alerta o coordenador da administração tributária do Estado, Anderson de Alencar Freire, para a multa de 100% em cima da dívida.
A Sefaz afirma que está planejando uma ação conjunta com o Detran, com blitz dirigidas para essa ação. "Quem não apresentar o IPVA pago, vai ter o carro retido para regularização. Deve optar por aplicativos de mobilidade para não ficar sem o veículo", afirma Freire.
Por último, se a dívida ainda não tiver sido quitada, o devedor é inscrito na Dívida Ativa do Estado e o nome vai para o Serasa. O atendimento ao contribuinte notificado será realizado pelas Agências da Receita Estadual e nas unidades do Detran.
O contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da Notificação de Débitos do IPVA para parcelamento ou liquidação à vista, no e-Fisco, através do site da Sefaz.
Outras informações podem ser obtidas através do TeleSefaz, nos números 0800.285.1244 ou (81) 3183-6401. Ainda é possível entrar em contato com o Detran-PE pelo telefone (81) 3453-8202
IPVA 2019
O prazo para o pagamento da última parcela do IPVA 2019 ainda está em aberto para veículos com placas terminadas em 9 e 0. A cota única venceu em fevereiro.
De acordo com o governo, o imposto mais barato é de uma moto, que custa R$ 72. Já o mais caro é o de um Lamborghini, que sai por R$ 153,848,84. Em 2019, o governo do estado determinou uma redução média de 3,18% do valor do IPVA.
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