UPE deve adotar medidas para garantir iguais oportunidades a pessoas surdas em concursos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iape) e à Comissão de Concurso da Universidade de Pernambuco (UPE) assegurar às pessoas com deficiência auditiva o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, à informação e comunicação através da Língua brasileira de sinais (Libras) durante a inscrição e execução dos concursos públicos e seleções simplificadas realizados pelo Instituto.

“A comunicação é a forma de interação das pessoas e abrange, entre outras formas, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias das comunicações, as quais devem ser utilizadas para suplantar qualquer barreira de expressão ou o recebimento de mensagens pelos surdos”, afirmou o promotor de Justiça Maxwell Anderson Vignoli, no texto da recomendação.

Ainda de acordo com o promotor, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de acesso à informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

O MPPE ainda recomendou ao Iape e à Comissão de Concurso da UPE que oportunizem aos candidatos com deficiência a participação nos concursos públicos e seleções simplificadas, com a preocupação de contar com prédios acessíveis e descentralizados, de forma a garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência.

MPPE