O programa Nota Fiscal Solidária, que prevê a possibilidade de pagamento extra para famílias que recebem o Bolsa Família, do governo federal, começa a funcionar no dia 29 de março, segundo o governador Paulo Câmara (PSB). O lançamento do programa ocorreu nesta sexta-feira (8).
O governador ressaltou que a medida é um complemento ao 13º do Bolsa Família, que garante por si só mais um mês de benefício de acordo com o mesmo valor que recebe durante todo o ano. Tanto o 13º do Bolsa Família quanto o complemento serão pagos pelo governo estadual.
A Nota Fiscal Solidária tem teto máximo de R$ 150. Isso significa que, quem normalmente recebe o valor máximo, já vai receber o valor cheio no 13º. O beneficiário que recebe, por exemplo, a bolsa em um valor de R$ 100 deve gastar R$ 1 mil no período de um ano para receber mais R$ 50. Com isso, ele atinge o valor máximo do benefício, de R$ 150.
Paulo Câmara destaca que a Nota Fiscal Solidária é válida para os beneficiários que pagam imposto em alimentos, produtos de limpeza, vestuários ou medicamentos. Todas as compras devem ser feitas em feiras livres e mercados que possuam emissão de nota fiscal.
"Vai receber retorno quem compra em locais que pagam imposto. As pessoas do Bolsa Família que fizerem compras e, obrigatoriamente, pedirem nota fiscal com seu CPF, receberão o retorno de 5% do valor de tudo que compram até o fim do ano", afirma o governador. (Veja vídeo acima)
A Nota Fiscal Solidária passa a valer no dia 29 de março e vai até o dia 31 de janeiro de 2020. Durante esse tempo, os beneficiários poderão acessar os pontos acumulados no site da Secretaria da Fazenda do Estado.
As compras feitas nos CPF's dos familiares dependentes também rendem pontos ao CPF titular. O primeiro valor referente a Nota Fiscal Solidária será depositado em fevereiro de 2020.
Ainda de acordo com o governador, a Nota Fiscal Solidária é uma renda adicional e, independentemente do valor extra que os beneficiários podem receber, o benefício fixo do Bolsa Família não é alterado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, Pernambuco tem 1.178.219 famílias contempladas pelo programa.
Protejo teve aprovação unânime
O valor total oferecido pelo 13º foi alterado após discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A primeira proposta era de que os beneficiários tivessem um padrão de consumo de R$ 6 mil por ano, o que corresponde a cerca de R$ 500 por mês, mas o valor foi reduzido pela metade.
Com a mudança, o projeto de lei que cria o programa Nota Fiscal Solidária foi aprovado por unanimidade em novembro de 2018. Dos 49 deputados estaduais, 28 participaram da sessão.
Por G1 PE
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