Danilo Cabral instala Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social

Foto: Sérgio Francês

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social foi reinstalada na última quarta-feira (20) na Câmara Federal. O presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), reafirmou o compromisso de lutar pela recomposição do orçamento do SUAS e para que ele seja prioridade do governo federal. Com mais de 200 assinaturas de parlamentares, a Frente foi criada com o objetivo de preservar e consolidar o SUAS, principalmente diante dos constantes cortes no orçamento da assistência social.

Segundo Danilo Cabral, é preciso mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional para que não haja retrocessos nas políticas públicas da área. “Com a Frente, pretendemos unir parlamentares, gestores, assistentes sociais, profissionais, conselhos, fóruns, sindicatos e a sociedade em geral para defender e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social”, disse Danilo.

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, estabelecido pela Constituição Federal. O SUAS foi criado em 2011, pela Lei nº 12.435, com o intuito de proteger famílias, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos, entre outros grupos vulneráveis socialmente. Integram o SUAS os entes federativos, conselhos de assistência social e entidades da assistência social, constituindo uma rede articulada e complementar responsável pela gestão da assistência e proteção social em todo Brasil.

“O SUAS é muito importante, porque mantém e preserva toda uma rede de proteção social. Aqueles que na sua trajetória de vida não tiveram acesso à construção de sua cidadania precisam do Sistema”, destacou. Danilo ressaltou que os cortes previstos para este ano no setor é de R$ 30 bilhões. “Estamos sob risco de acabar com serviços fundamentais, como o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)”, reforçou.

O parlamentar é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/17, que propõe que a União aplique, anualmente, no mínimo 1% da receita corrente líquida no financiamento do Suas. “A Frente trabalhará para que essa PEC seja aprovada e o Sistema Único se torne política de estado. Dessa forma, nenhum governo poderá acabar com o Suas.”

Previdência Social - Durante a instalação da Frente, Danilo Cabral anunciou que vai apresentar um projeto para a taxação de grandes fortunas, com o objetivo de impedir a desvalorização dos usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Da forma como essa Reforma da Previdência está apresentada, grande parte da população terá prejuízos, principalmente quem faz uso dos recursos da assistência social, e não podemos permitir que isso ocorra”, criticou.

Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE)
Assessoria de Comunicação