Nove vereadores, dos 11 representantes da Casa Aureliano de Menezes, participaram da audiência. Além do presidente Joilton Pereira, compareceram professor Evaldo, Zé Pezão, Louro do Vidro, Silvio Rogério, Jorge Viana, Eudes Fonseca, Toinho de Eugênio, Delano Santos, Nilson Pescador. O Executivo Municipal foi representado pelo novo titular da Secretaria de Serviços Urbanos (saneamento, coleta de lixo, água potável da área rural, iluminação pública, matadouro e mercado público), Marcos Rogério Viana e o secretário de Saúde Pedro Henrique Nogueira, acompanhados pelo Secretário de Finanças Fernando Luna e o responsável pela Contabilidade da Prefeitura Luiz Inácio. A defesa do projeto coube ao advogado Dr. Saulo, convocado pelo Executivo. Vários pronunciamentos foram apresentados, além de perguntas de pessoas interessadas no tema.
No pronunciamento de defesa do projeto expor, Dr. Saulo enfatizou a importância do código de conduta para a melhoria do convívio social entre os moradores da cidade. Ele defendeu que o fator punitivo (multas e advertências, entre outras) é um dos fatores fundamentais para o sucesso da aplicação do Código. Segundo ele, o que falta não são leis, o que falta é educação para cumprir a lei. Dr. Saulo usou como exemplo o Código de Trânsito para justificar por que a punição que pesa muito no bolso torna a lei mais respeitada.
No pronunciamento de defesa do projeto expor, Dr. Saulo enfatizou a importância do código de conduta para a melhoria do convívio social entre os moradores da cidade. Ele defendeu que o fator punitivo (multas e advertências, entre outras) é um dos fatores fundamentais para o sucesso da aplicação do Código. Segundo ele, o que falta não são leis, o que falta é educação para cumprir a lei. Dr. Saulo usou como exemplo o Código de Trânsito para justificar por que a punição que pesa muito no bolso torna a lei mais respeitada.
O contraditório do projeto foi apresentado pelo vereador professor Evaldo Nascimento. Apesar de concordar com alguns pontos, o vereador defendeu que o projeto, para ser aprovado, deve receber emendas e revisões para evitar que os mais pobres e vendedores ambulantes sejam punidos de forma severa, enquanto o poder público e grandes empresários não sejam enquadrados com o mesmo rigor.
O professor e blogueiro Daniel Filho, do Blog Gota D’Água, também fez um pronunciamento em plenária. Ele criticou o horário da audiência, marcada para as 10h da manhã, o que impediu ou dificultou a participação da população. No horário da noite, com ampla comunicação, é mais viável para a participação popular, segundo o blogueiro para quem a falta de divulgação do texto do projeto na mídia e redes sociais também prejudicou a participação popular na audiência. De posse do conteúdo, a população poderia compreender e dar destaques aos pontos mais polêmicos na audiência. Daniel Filho afirmou ainda que votar código de conduta antes de atualizar lei orgânica, plano diretor, plano de resíduos sólidos, de mobilidade e acessibilidade urbana, soava contraditório. Dr. Saulo respondeu ser possível viabilizar o código de conduta antes de tais atualizações, ainda que reconheça a importância desses instrumentos.
O professor e blogueiro Daniel Filho, do Blog Gota D’Água, também fez um pronunciamento em plenária. Ele criticou o horário da audiência, marcada para as 10h da manhã, o que impediu ou dificultou a participação da população. No horário da noite, com ampla comunicação, é mais viável para a participação popular, segundo o blogueiro para quem a falta de divulgação do texto do projeto na mídia e redes sociais também prejudicou a participação popular na audiência. De posse do conteúdo, a população poderia compreender e dar destaques aos pontos mais polêmicos na audiência. Daniel Filho afirmou ainda que votar código de conduta antes de atualizar lei orgânica, plano diretor, plano de resíduos sólidos, de mobilidade e acessibilidade urbana, soava contraditório. Dr. Saulo respondeu ser possível viabilizar o código de conduta antes de tais atualizações, ainda que reconheça a importância desses instrumentos.
Joilton Pereira, assim como o vereador Evaldo, reconheceu que o horário da audiência não permitiu grande participação do público, mas a dificuldade, segundo ele, é que representantes do Judiciário só estão disponíveis para participar de audiências públicas em seus horários de expediente (manhã).
Em seu pronunciamento, Rogério Viana fez esclarecimentos dos principais pontos do projeto de atualização do Código.
A audiência foi encerrada com a garantia de releitura e apresentação de emendas para que sua votação aconteça o mais breve possível.
Veja abaixo na íntegra os discursos dos participantes.
Da Redação do Blog de Redação
Colaborou Daniel Filho - Blog Gota D’ÁguaFotos e vídeos: Assis Ramalho/BlogAR
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