Petrolândia: Após audiência de conciliação no Fórum, ocupantes do Bairro Novo Horizonte serão cadastrados e novas ocupações são proibidas

Juiz de Direito, Dr. Altino Conceição da Silva

Foi realizada nessa quinta-feira (14), no Fórum de Petrolândia, audiência de conciliação entre o Município e ocupantes da área hoje denominada "Bairro Novo Horizonte". Segundo informações da 1ª Vara da Comarca de Petrolândia, no início do ano de 2015 dezenas de pessoas, supostamente de baixa renda, ocuparam uma área de terra situada à margem da BR 316, em frente ao Posto Rical, na periferia da cidade. Os ocupantes fizeram demarcação da área, lotes e construção de casas.

De acordo com a mesma fonte, o então prefeito de Petrolândia, Lourival Antônio Simões Neto, alegou que tratava-se a área invadida de bem público municipal, portanto, irregular a ocupação, e no dia 12 de maio de 2015 ingressou com ação de reintegração de posse, com pedido de liminar de desocupação da área. O Juiz de Direito à época, Leon Elias Nogueira Barbosa, concedeu tutela de urgência e, por entender que o bem era patrimônio público municipal, julgou pela procedência do pleito liminar e determinou a imediata desocupação da área. À época, a decisão judicial não foi executada. Dr. Altino Conceição da Silva, atual Juiz titular da Primeira Vara da Comarca de Petrolândia, recebeu os autos e marcou para o dia 14 de fevereiro de 2019, às 14h00, uma audiência de custódia entre as partes.

Por ocasião da audiência, estiveram presentes o Juiz de Direito, Dr. Altino Conceição da Silva, o Promotor de Justiça, Dr. Felipe Coutinho Lima Brito, o Presidente da OAB de Petrolândia, representante dos ocupantes da área, Dr. Luiz Antônio Justo da Silva Lopes, a prefeita do município, Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza, o Procurador do Município, Dr. Júlio Henrique Costa Barros, e a Assessora Jurídica da Prefeitura, Dra. Yara Talita de Sá, bem como dezenas de pessoas que estão na referida área, considerada propriedade pública municipal. Vários moradores da área em litígio foram ouvidos durante a audiência e expuseram suas justificativas para ocupação do local.

Na audiência, Dr. Luiz Antônio requereu que, em obediência ao princípio da dignidade da pessoa humana, seja realizado o cadastro das pessoas que ocupam a área em litígio, com a finalidade de comprovar para o município que os ocupantes são pessoas de baixa renda e não possuem outra casa para morar nem foram incluídos em programas sociais. Os representantes do município, por sua vez, pediram o prazo de 90 dias para realizar esse cadastro, solicitação aceita pelo Juiz. 

A liminar de reintegração de posse ainda está em vigor e, segundo a Comarca de Petrolândia, poderá ser executada pela Justiça a qualquer momento, se o ocupante da área invadida não estiver enquadrado no conceito de baixa renda ou o imóvel não seja a única residência do morador.

Ficou decidido, também, que está terminantemente proibido qualquer nova ocupação bem como qualquer modificação nas condições atuais da área. No final da audiência, Dr. Altino elogiou a harmonia em que transcorreram os debates da conciliação, sem nenhum registro de alteração nos ânimos.

De acordo com informações passadas a este blogue por Dr. Luiz Antônio, os ocupantes da área têm 15 dias para contestar a ação de reintegração de posse e dar continuidade ao processo, e igual prazo para interpor embargos ao tribunal para cassar a decisão liminar.

Além dos moradores do Bairro Novo Horizonte que conseguiram acompanhar a audiência no interior do Fórum, mais de cem pessoas marcaram presença, reunidas em frente à sede do Judiciário em Petrolândia. Segundo um popular ouvido pela nossa reportagem, moram na área em questão cerca de 300 pessoas. 

Blog de Assis Ramalho

Com informações da Comarca de Petrolândia

Veja abaixo vídeo e fotos

 

Redação do Blog de Assis Ramalho

Fotos e vídeo: Assis Ramalho e Lúcia Xavier/BlogAR