Governadores que se reuniram como o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta (20), em Brasília, para a apresentação da proposta do governo Jair Bolsonaro para a reforma da Previdência, deixaram o encontro defendendo a necessidade de alterações para que o texto seja aprovado pelo Congresso.
Foi formado um grupo de trabalho que vai reunir as propostas de cada estado para as mudanças. Essas propostas serão depois levadas ao governo federal. A previsão é que isso ocorra entre o final de março e o início de abril.
Os governadores também apontaram ao ministro da necessidade de se discutir, simultaneamente à reforma da Previdência, medidas para reequilibrar as contas públicas dos estados.
Alguns, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, enfrentam grave crise financeira e têm dificuldade para pagar salários de servidores.
De acordo com os governadores, uma reunião com Guedes para discutir a crise financeira dos estados foi marcada para 19 de abril. Ou seja, deve ocorrer antes mesmo da apresentação, pelos governadores, das sugestões de mudança no texto da reforma da Previdência.
Além de Guedes e de todos os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, o encontro desta quarta contou com as presenças dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
“Não há como discutir previdência sem discutir o problema fiscal dos estados porque é um problema emergencial”, disse o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).
“Nós não temos como fazer uma reforma previdenciária sem aproveitar este momento, em que o governo vai ter que ter esses votos, para poder fazer também modificações importantes na recuperação fiscal dos estados”, completou ele.
Em setembro de 2017, o governo do Rio fechou acordo de recuperação fiscal com o governo do ex-presidente Michel Temer. O plano prevê um ajuste de R$ 63 bilhões, com medidas de aumento de receita e corte de despesas, como a suspensão do pagamento das dívidas do estado com a União.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu a adoção de um plano de emergência para ajudar os Estados imediatamente. Segundo ele, alguns entes estão em estado de colapso financeiro.
“O emergencial e o foco nosso tem de ser um plano de emergência para que os estados saiam da situação em que se encontram”, disse Caiado.
“O que nós precisamos neste momento é sair dessa condição que estamos vivendo para que junto com o governo federal possamos ter o alívio para sugerirmos e apresentarmos propostas ao governo”, declarou.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), negou que os governadores tenham colocado a discussão do socorro aos estados como condição para o apoio à votação da reforma da Previdência. Segundo ele, porém, as conversações têm que ocorrer conjuntamente.
“Se nós queremos gerar um país com outra imagem nacional e internacional, não se pode resolver só questões que envolvem o governo federal. Hoje, a maior dramaticidade está nos estados”, disse Costa.
“Muito do que tem hoje de dívida nos estados advém exatamente dessa política econômica errada que foi feita ao longo dos anos pelo governo federal e principalmente pela concentração da arrecadação no âmbito do governo federal, o que gerou um déficit muito grande nos Estados”, disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
O governador de São Paulo, João Doria, disse que “de maneira geral” os governadores vão apoiar a reforma da Previdência, mas que serão feitas observações para incluir os interesses regionais de cada Estado.
“Cada governador vai fazer as suas colocações, porque existem diferenças regionais. As questões não são iguais. As questões do Sul do país não são iguais às questões do Norte, ou do Nordeste. Do Centro-Oeste, não é igual à do Sudeste”, afirmou.
Ele admitiu que o ponto da reforma sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá de ser analisado novamente.
Pela proposta, os idosos terão de aguardar até os 70 anos para receber o benefício, que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza. Atualmente, o valor de um salário mínimo é pago a partir dos 65 anos. Para as pessoas com deficiência, a regra não se alterou.
O governo propõe o pagamento de um valor de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Se esse idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos.
“Esse é um tema que vai exigir, diria, uma nova análise, pelo ponto de vista dos governadores”, afirmou Dória.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também indicou que o texto sofrerá resistências em relação ao BPC. Ele criticou ainda a exigência de contribuição mínima de R$ 600 para os trabalhadores rurais.
“E em relação aos trabalhadores rurais, está sendo exigido uma contribuição mínima de R$ 600 [por ano]. Ora, quem conhece o mundo rural brasileiro, isso no país inteiro, sabe que é absolutamente inviável um trabalhador rural contribuir com R$ 600 para poder se aposentar”, disse o governador do Maranhão.
O governador Renato Casagrande (PSB-ES) disse o governo estadual tem interesse em fazer compensações a quem já contribuiu pelo Regime Geral da Previdência e hoje se aposenta com o regime próprio. Para ele, as mudanças no BPC podem “atrapalhar” a aprovação da reforma.
“Então, assim, está claro que a gente tem que proteger as pessoas mais pobres. A mudança do benefício da prestação continuada pode atrapalhar a votação da reforma, porque pode ser um argumento para quem é contra a reforma e pode de fato atingir as pessoas mais pobres", declarou.
Para ele, "é preciso que tudo que modifique para pior a realidade de quem ganha menos seja retirado da reforma. Esse é um assunto que nós pedimos para o governo fazer uma reavaliação”.
O governador do Rio, Wilson Witzel, disse acredita que o governo terá “muita, mas muita dificuldade” para aprovar o texto da reforma da Previdência como apresentado nesta quarta.
Entre os pontos que ele vê necessidade de mudança estão as propostas de idade mínima de aposentadoria e de tempo de contribuição para policiais, bombeiros e professores.
“Essas questões da atividade policial, a questão dos professores, precisam ser realmente analisadas sob os aspectos de mortalidade e da característica de cada atividade”, disse Witzel.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), citou a proposta de capitalização como um dos pontos que vão precisar ser discutidos.
“Eu acho que a capitalização tem que ser feita somente através dos [bancos] públicos, para que você não traga o mercado financeiro para um assunto que é previdência”, disse.
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