Paulo Afonso: Em nota sobre possível fechamento do HNAS, Prefeitura diz que Chesf deve mais de 25 milhões ao município

A Chesf vinha realizando atendimento de pacientes de outros Estados e emitindo fatura para o Município de Paulo Afonso, sem qualquer previsão contratual

Uma polêmica foi gerada na manhã desta segunda-feira (21) por conta de um comunicado emitido pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), após anúncio do encerramento de algumas atividades do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS). De acordo com o órgão que é responsável pelo hospital, algumas medidas serão tomadas. São elas:

-Não serão mais realizadas cirurgias eletivas no âmbito do HNAS;

-A partir de 01.03.2019, a urgência do HNAS estará aberta apenas no horário das 07h às 19h;

-A partir de 01.03.2019, não haverá atendimento de ortopedia e o número de postos médicos obstetras urgentistas será reduzido de 02 (dois) para 1 (um);

-No prazo de 06 (seis) meses, o número de leitos do HNAS será reduzido em até 60% sessenta por cento);

– Em dezembro/2020, com ou sem a transferência definitiva do HNAS para a UNIVASF, a Chesf se retirará da operação do hospital.

A justificativa, segundo a Chesf é que a companhia vem sendo substancialmente onerada pelos custos do HNAS, com cifras que se aproximam de R$ 50 milhões por ano, situação que se agrava com a inadimplência do Município de Paulo Afonso, o qual, mesmo recebendo as verbas do Ministério da Saúde destinadas ao HNAS, não faz o repasse dos valores à Chesf.

O que diz o município

A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso esclarece os fatos expostos nas redes sociais sobre ofício enviado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) a respeito do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS). A Procuradoria Geral do Município ressalta que o documento enviado à companhia foi devidamente respondido, de maneira responsável e sem qualquer intenção de deturpar a informação.

Na resposta, foi informado que a Chesf é devedora do município em valores que superam R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), e que, em razão disso, tanto a Chesf quanto o município estavam em um processo administrativo de compensação de débito, quando ainda remanesceria um saldo em favor do município.

Por outro lado, parte dos valores cobrados pela Chesf não são reconhecidos pelo município, uma vez que o Contrato Administrativo firmado entre as partes estabelece que o município de Paulo Afonso irá custear os atendimentos dos pacientes aqui residentes e de algumas cidades pactuadas.

Porém, mesmo com o referido contrato, a Chesf vinha realizando atendimento de pacientes de outros Estados e emitindo fatura para o Município de Paulo Afonso, sem qualquer previsão contratual.

Sem prejuízo, cumpre esclarecer que a Chesf é uma sociedade de economia mista, cuja natureza do contrato firmado é igual aquele firmado com qualquer pessoa jurídica de direito privado, portanto, o fato de haver divergência contratual em hipótese alguma pode ser encarado como malversação de dinheiro público.

A nota foi assinada pelo Procurador-Geral do Município, Igor Montalvão. A polêmica ganhou repercussão nas redes sociais.

Por: Guia Mais Editora