Por meio de nota, a Casa de Farinha informou que "as demissões tornaram-se inevitáveis" após a decisão da juíza de Ipojuca, Idiara Bueno Aires. A empresa julgou "grave" e "sem provas" a determinação e disse que a decisão "compromete a alimentação de mais de 300 mil pessoas por dia e a renda de mais de 6.000 famílias envolvidas direta e indiretamente".
A proibição foi determinada após um pedido adicional feito numa denúncia do Minitério Público de Pernambuco e afeta os réus Romero Fittipaldi Pontual Filho, Nelson Nunes Canniza Neto, Valéria dos Santos Silva, Daniel Candido Xavier dos Santos e Rogério Lopes da Silva.
A decisão determina também que os donos da empresa deixem de participar de licitações que, inclusive, estejam em andamento. A determinação se baseia, ainda, no fato de que a Casa de Farinha sofreu alteração contratual e passou a chamar-se Plural Terceirizações e Serviços.
Na nota, a empresa afirmou que a decisão judicial compromete a volta do fornecimento de merenda escolar nas escolas que recebem os alimentos da empresa para merenda e o fornecimento de refeições para pacientes, internos e funcionários do Hospital dos Servidores do Estado.
Na prefeitura do Recife, segundo a empresa, 150 mil alunos recebem a merenda. A poucas semanas do início do ano letivo, a empresa afirmou que "não há tempo hábil para realização de uma nova contratação, com mobilização de estrutura para atender a rede de escolas que recebe refeição transportada de uma cozinha central".
A Casa de Farinha disse, ainda, que são necessários "mais de 4.000 m² de área de cozinha, estrutura de câmeras frigoríficas, 30 caldeirões industriais, 2.000 caixas térmicas para transporte, contratação de 1.000 merendeiras, 20 profissionais técnicos, criação de planos logísticos, entre outros".
Respostas
Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Recife informou que "está tomando todas as providências para garantir o fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino no início do ano letivo".
Também através de nota, o Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH-PE) afirmou que "os contratos de fornecimento de alimentação no Governo do Estado, independentemente da empresa prestadora, são devidamente acompanhados e fiscalizados para garantir a qualidade e a confiabilidade do serviço".
Ainda no texto, o IRH falou o que é feito em caso de problemas com o fornecimento: "A Administração Estadual está pronta para substituir a empresa contratada, sem prejuízo das sanções contratuais, para não deixar o serviço ser descontinuado".
Com relação aos contratos da Casa de Farinha com o governo estadual, o IRH explicou que "são oriundos de pregão eletrônico, para fornecimento de merenda escolar para as escolas da rede estadual". Também disse na nota que o "fluxo financeiro desses contratos seguem regularmente, não havendo registro de descumprimentos relevantes nem por parte da empresa nem da Administração".
Entenda o caso
Em Ipojuca, a Casa de Farinha é alvo da Operação Castelo de Farinha, que investiga fraudes em licitações para compra de merenda escolar para prefeituras em Pernambuco. Segundo a Polícia Civil, a fraude nos contratos de merenda escolar teria sido praticada no início de julho de 2018. (Veja vídeo acima)
De acordo com a corporação, Valéria dos Santos Silva, que está presa, representou a Casa de Farinha na licitação. Nelson Canizza e Romero Filho também estavam no prédio da prefeitura de Ipojuca.
A licitação, no valor de R$ 22 milhões, foi vencida pela Casa de Farinha e depois suspensa pelo Ministério Público de Pernambuco. Um novo pregão deve ser realizado pela prefeitura de Ipojuca.
Em 4 de julho de 2018, dia em que o contrato foi firmado, dois homens teriam provocado um acidente de trânsito para evitar que um empresário participasse da licitação de merenda escolar.
Um veículo bateu no carro do empresário Leucio Pereira, um dos licitantes, por duas vezes, até forçar sua parada, e o licitante conseguiu arrumar um outro carro para levar sua funcionária para participar do pregão.
Segundo a delegada Patrícia Domingos, quando essa vítima pegou a documentação para entregar nas mãos da funcionária dele para ela seguir para o pregão, um dos integrantes do outro carro arrancou essa documentação das mãos dele, rasgou e jogou dentro de um rio.
Ainda de acordo com a delegada, o material jogado no rio foi recuperado deteriorado, o que impediu a participação no pregão. O documento foi entregue à polícia.
Ela também afirmou que uma testemunha contou que dois homens teriam ofertado dinheiro ao representante de uma empresa para que ele alterasse o valor da proposta que apresentaria. Diante da negativa, os homens fizeram ameaças.
Por: G1 PE
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