O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu apertar as regras para concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas a fim de diminuir o assédio dos bancos aos seguros. Também passará a cobrar R$ 127 milhões por ano dos bancos que fazem esse tipo de financiamento a título de ressarcimento de seus custos administrativos previsto em lei.
Segundo o presidente do INSS, Edison Garcia, os bancos só poderão procurar aposentados e pensionistas depois de seis meses (180 dias) da concessão dos benefício. Caso queiram reduzir esse prazo, os segurados terão que ir pessoalmente aos bancos onde têm conta para pedir o desbloqueio. Mesmo assim, só a partir de 90 dias depois do recebimento do primeiro benefício.
A decisão do INSS se justifica. Muitos aposentados e pensionistas são informados, primeiro pelos bancos, de que seus benefícios foram aprovados. Ou seja, antes mesmo de o INSS avisar os segurados, os bancos já estão oferecendo empréstimos. “Isso é assédio, constrangimento. Temos que acabar com isso”, afirma Garcia.
Essas restrições também evitam o uso de informação privilegiada, pois os bancos podem ter esquemas para obter imediatamente dados de quem se aposentou ou passou a receber pensão. “Com esses limites, inclusive, estamos seguindo orientação do Ministério Público, que tem questionado muito o assédio das instituições financeiras sobre os segurados”, explica.
Cartão de crédito