A Prefeitura Municipal de Petrolândia e o Cadastro Único comunicam à população que idosos e pessoas portadoras de deficiência atendidos pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada)/LOAS, têm até o dia 15 de dezembro de 2018 para serem cadastrados. Os beneficiários já cadastrados também devem comparecer para atualizar o Cadastro Único (Programa Bolsa Família).
É importante o comparecimento dos beneficiários até o dia 15/12/2018. O descumprimento do prazo pode causar o bloqueio do pagamento do benefício até que a situação do cadastro seja regularizada.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Informe-se no CRAS: o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.
Com informações da Prefeitura Municipal de Petrolândia/Cadastro Único e do INSS
