
Documento, fruto do Programa Meu Imóvel Legal da Perpart, garante a propriedade do terreno; ação ocorre nesta quinta-feira (26)
O Governo de Pernambuco, através da Perpart, contempla cerca de 1200 pessoas com a entrega de 235 escrituras de propriedade no município de Jataúba, no Agreste pernambucano, nesta quinta-feira (26). A ação, executada pelo Programa Meu Imóvel Legal da Perpart, é resultado de um convênio de cooperação técnica com a prefeitura da cidade, o cartório de imóveis e a associação de moradores; e acontece na Escola Municipal Antônio Vieira de Melo, no Centro.
O Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.
A entrega da escritura é o resultado de um planejamento que inclui, dentre outras atividades, delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias, registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e aprovação do projeto na Prefeitura. Ao final do processo, o cidadão recebe a escritura definitiva, documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. Trata-se de uma regularização fundiária jurídico-dominial de interesse social, capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel.