Prefeitura de Petrolândia decreta estado de emergência com suspensão de serviços devido à crise de combustíveis

COMUNICADO IMPORTANTE

Considerando a paralisação nacional dos caminhoneiros em manifesto contra os preços dos combustíveis em rodovias federais e estaduais de todo país que impedem o tráfego de caminhões carregados, a Prefeita de Petrolândia, Janielma Souza, no uso de suas atribuições legais e após reunião com secretários municipais, decreta estado de emergência pública.

Ficam, dessa forma, suspensos os seguintes serviços por falta de combustíveis e, consequentemente, de outros insumos necessários para o funcionamento dos serviços básicos:

* Aulas da rede municipal de ensino;
* Unidades Básicas de Saúde da zona rural;
* Transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
* Cirurgias eletivas;
* Viagens administrativas;
* Coleta de lixo domiciliar;
* Aração de terra;
* Serviço de manutenção da iluminação;
* Visitas domiciliares da ação social;
* Manutenção de estradas vicinais.

O transporte de urgência/emergência, bem como para hemodiálise, continua funcionando com limitações.

Tão logo seja regularizado o reabastecimento, os serviços serão retomados normalmente.

Assessoria da Prefeitura de Petrolândia

Álcool de teor 93º vira alternativa para falta de combustíveis e estoques começam a acabar

O desabastecimento de combustíveis levou motoristas do Distrito Federal a recorrerem ao álcool de farmácia para encher tanques de motocicletas e carros flex. Os relatos são de que os estoques de álcool com teor de 93 ºGL esgotou em diversas drogarias da cidade.

Segundo o gerente de uma farmácia, são vendidos diariamente entre duas e três unidades, mas no últimos três dias foram comercializados 84 garrafas. Ele revelou que o cliente que levou a última unidade disse que perguntou para um frentista de posto se poderia utilizar esse tipo de produto para abastecer a moto e foi informado que não havia problema. Como ele queria só um pouco para conseguir chegar até o destino, decidiu colocar.

TJPE, TRE e Defensoria Pública iniciam semana sem expediente

Os prazos judiciais e administrativos do período de 28 a 30 de maio estão suspensos em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do poder judiciário estadual

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Eleitoral e a Defensoria Pública do Estado continuarão sem expediente até o próximo dia 31 de maio. A decisão é reflexo do desabastecimento que afeta todo o país e foi tomada após reunião dos representantes dos órgãos com o governador Paulo Câmara na tarde deste domingo (27). Na última semana, ambas já pararam por 48 horas e, agora, a definição do desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE, do desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do TRE-PE e do defensor público-geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, é de que as casas permanecerão de portas fechadas por 72 horas no início da próxima semana.

Governo de PE vai intensificar o desbloqueio nas rodovias para garantir combustível nos postos de abastecimento

Além de garantir a normalidade dos serviços prioritários à população, o Governo do Estado anunciou que vai intensificar o desbloqueio nas rodovias para garantir que o combustível transportado chegue ao seu destino final. Sobre o uso de forças policiais, Paulo Câmara afirmou que “não podemos penalizar os nove milhões de pernambucanos com desabastecimento em áreas vitais” e, “caso seja necessário vamos tomar todas as medidas para que haja o desbloqueio”, disse em entrevista cedida no Palácio do Campo das Princesas neste domingo (27).

O Governo, inclusive, solicitou ao Exército informações sobre como eles estão operando no Estado. “Nós também queremos participar destas operações, mas independente da atuação deles, vamos ter que agir e isso está muito claro”, afirmou Câmara.

Também na tarde deste domingo, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, esteve reunido com o Comando do Exército para tratar do assunto. Dos 39 pontos de bloqueio nas rodovias de Pernambuco, agora restam 32 pontos. “Estamos preparados para normalizar a situação. O diálogo está mantido, mas caso seja necessário todas as medidas serão tomadas para que haja o desbloqueio”, ressaltou o governador. A respeito da possível participação dos empresários nesse movimento de greve, Câmara disse que a Policia Civil e a Polícia Federal estão atuando nas investigações.

Serviços

Associação alerta para desastre ambiental com mortes de aves e suínos

Produtores de aves, suínos e ovos estiveram neste domingo (27) à tarde no Palácio do Planalto para entregar um documento ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em que pedem "ação imediata" do governo federal para desbloquear o tráfego de caminhões que transportam ração para os animais.

Desde o início da greve dos caminhoneiros, que completou sete dias neste domingo, o fluxo de entrega de ração foi praticamente interrompido e mais de um bilhão de aves e 20 milhões de suínos estão recebendo alimentação insuficiente. Por causa disso, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), já foram sacrificados de 64 milhões de aves, entre frangos e pintos recém-nascidos.

Greve dos Analistas-Tributários paralisa atividades da Receita Federal por mais uma semana

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil irão ampliar a greve na próxima semana. Serão mais cinco dias de paralisação, do dia 28 de maio a 1º de junho. Nesses cinco dias, cerca de 7 mil Analistas-Tributários que exercem funções essenciais para o Estado irão paralisar suas atividades para exigir o cumprimento integral do acordo salarial da categoria, que foi assinado com o governo em março de 2016. Com o acirramento, os Analistas-Tributários chegam ao terceiro mês de movimento, atingindo quase 30 dias de paralisações das atividades da Receita Federal, quando diversos serviços são suspensos nas unidades do Órgão em todo o Brasil.

Nessa próxima semana não serão realizados atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras ficam suspensos os serviços da Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.

Projeto de Lei obriga Celpe a disponibilizar número mínimo de pontos de pagamento

O deputado estadual Waldemar Borges apresentou um substitutivo a um projeto do deputado Everaldo Cabral que estava tramitando na Alepe sobre o tema (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

Em muitas cidades pernambucanas, principalmente nas do Interior do estado, os consumidores estão com dificuldades de pagar suas contas de energia elétrica. O problema foi causado pelo desentendimento entre a Celpe e a Caixa Econômica Federal quanto ao valor a ser cobrado pelo serviço. Por isso, a CEF, e consequentemente as lotéricas, deixaram de receber as contas de luz na sua rede, deixando os clientes sem opções para pagar sua dívida. Ao receber as queixas de diversas pessoas que relataram o problema, o deputado estadual Waldemar Borges apresentou um substitutivo a um PLO do deputado Everaldo Cabral que estava tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre o tema. A iniciativa obriga as concessionárias de serviços públicos a disponibilizarem um número mínimo de pontos de pagamento por cidade, de acordo com o seu número de habitantes. O PLO também define o tempo máximo de espera permitido na fila para o atendimento.

“Em muitas cidades do Interior, o consumidor só tem um ponto de atendimento da Celpe para pagar sua conta de luz. Conheço idosos que são obrigados e ficar numa fila enorme para pagar uma dívida. Isso não é razoável”, ressalta o parlamentar. O Projeto também determina que o não cumprimento da lei acarretará em punição das empresas e a sua proibição de cobrar multas ao usuário, bem como cortar o serviço prestado. O PLO deve ser votado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça na próxima semana.

Assessoria de Comunicação do deputado estadual Waldemar Borges

Petrolândia: Secretaria de Educação informa suspensão de aulas a partir desta segunda-feira (28)

Secretaria Municipal de Educação de Petrolândia (Foto: Assis Ramalho/Arquivo BlogAR)

A Secretaria Municipal de Educação vem informar que as aulas na Rede Municipal de Ensino estarão suspensas a partir de segunda-feira, 28 de maio de 2018. A medida foi tomada em virtude da paralisação dos caminhoneiros na região, que está afetando diretamente o abastecimento de combustíveis nos postos. Para tanto, reiteramos que as Unidades de Ensino Urbano, por receberem alunos da Área Rural, estarão também paralisando, visto que, torna-se inviável funcionar sem a presença de todo corpo discente. Vale salientar que a reposição destas aulas se dará simultaneamente em todas as escolas, em um período decidido posteriormente em comum acordo.

No entanto, a Secretaria Municipal de Educação funcionará normalmente, e as Secretarias das Escolas estarão funcionando das 7h e 30min às 13h e 30min.

Secretaria Municipal de Educação de Petrolândia

Prefeitura de Araripina e Sebrae promovem treinamento com barraqueiros para o São João 2018

A Prefeitura de Araripina convida os barraqueiros que desejam participar do São João 2018 para participarem de um treinamento que será realizado no Sebrae dia 09 de junho (sábado) a partir das 8h.

A participação é um pré-requisito de cadastramento para carros de bombom e pipoca, espetinho, isopor, bebidas, comidas, lanches, trailer, tendas, bijuteria e outros.

Nova legislação europeia de dados traz impacto também para brasileiros

A lei inclui a possibilidade de o usuário solicitar a retirada de suas informações de uma plataforma (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Internautas brasileiros receberam esta semana notificações de diversos aplicativos com atualizações de políticas de privacidade. Elas foram motivadas pela entrada em vigor na sexta-feira (25) da nova lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês). A norma foi aprovada em 2016, atualizando uma diretiva de 1995 sobre o assunto, e também terá impactos no Brasil.

A GDPR se aplica a qualquer tratamento de dados de residentes na União Europeia, mesmo no caso de empresas sediadas em outros países (como a americana Apple ou a sul-coreana Samsung. Isso inclui as corporações que oferecem bens e serviços para a região ou monitoram comportamento de seus cidadãos.

A nova regulação pode afetar empresas brasileiras que oferecem serviços ou tratam dados de cidadãos que residem na União Europeia, incluindo contratadas por outras que participem de alguma etapa de processos de tratamento de informações de residentes no bloco.

Direitos e obrigações

Humberto participa de ato em defesa da candidatura de Lula no Recife

Em Pernambuco, os atos em apoio à pré-candidatura de Lula aconteceram em várias cidades, inclusive em Petrolândia (Foto: Ascom Humberto Costa/Divulgação)

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou neste domingo pela manhã de ato, em Brasília Teimosa, no Recife, que marcou o aquecimento para o lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência da República. Dirigentes e militantes do PT de Pernambuco também estiveram presentes na mobilização, que ocorre em todo o país.

"Lula é líder absoluto em toda as pesquisas que foram realizadas e o PT vai registrar a sua candidatura no próximo dia 15 de agosto. A vontade do povo é que Lula volte a governar o Brasil e hoje as pessoas estão nas ruas para reafirmar seu apoio à candidatura do ex-presidente", destacou o parlamentar.

Instituto de Olhos do Recife alerta população sobre doença silenciosa que pode levar à cegueira

Dia nacional de combate ao glaucoma: avanço da doença pode ser evitado com consulta ao oftalmologista e exames preventivos

Nesse sábado, 26 de maio, o Instituto de Olhos do Recife (IOR) comemorou o Dia Nacional do Glaucoma, alertando à população sobre a doença que afeta 4,5 milhões de pessoas no planeta, sendo a segunda causa de cegueira no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, o glaucoma acomete mais de um milhão de pacientes com idade acima de 40 anos. “A estimativa é que, até 2020, mais de 11 milhões de pessoas sejam afetadas pela doença e percam a visão”, comenta o oftalmologista Roberto Galvão Filho, especialista em glaucoma no IOR.

A data lembra a população da necessidade de ir regularmente ao oftalmologista para se submeter a exames, pois a forma da doença que responde por 80% dos casos é silenciosa e não causa dor ou apresenta outros sintomas. “Ainda não sabemos quais são as causas que provocam esta doença degenerativa do nervo óptico. Mas, ela é normalmente associada ao aumento da pressão intraocular e, se detectada no início, pode ser controlada”, explica Galvão Filho.

Governo de Pernambuco marca presença no 1º Fórum Estadual de Segurança Pública

Evento serviu para apresentar um estudo que será entregue à atual gestão, servindo como direcional para o próximo quadriênio (Foto: Douglas Fagner/Divulgação)

Renomados especialistas em segurança pública se reuniram na última quinta-feira (24/05) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), no Recife, para debater o Pacto pela Vida (PPV). O evento serviu para apresentar um estudo que será entregue à atual gestão estadual, servindo como direcional para o próximo quadriênio. Na ocasião, o Governo de Pernambuco esteve representado pelos secretários de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni; de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Clóves Benevides; da Mulher, Sílvia Cordeiro; e pelo procurador-geral César Caúla.

A comissão independente responsável pela elaboração do estudo é composta pelo professor do Instituto de Relações Internacionais e coordenador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), o economista e doutor em Ciência Política Leandro Piquet; o promotor de Justiça em São Paulo, ex-coordenador do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública de São Paulo e da Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado, o doutor em Direito Fábio Bechara; a pesquisadora, doutora e mestre em Governo e Administração Pública Melina Risso; o coronel da reserva da PM de São Paulo, mestre em Psicologia Social e ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente; a pesquisadora associada do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, major da reserva da PM de São Paulo, a pós-doutora Tânia Pinc; e o doutor em Sociologia e ex-secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Luis Flávio Sapori.

Petrolândia: Congresso do Povo Brasileiro é realizado no Acampamento Cássio Alves com grande participação

Fotos: Frente Brasil Popular

Aconteceu ontem (26), no acampamento Cássio Alves em Petrolândia, PE, a fase municipal do Congresso do Povo Brasileiro organizado pela Frente Brasil Popular.

O congresso teve por objetivo reunir lideranças de diversos segmentos sociais para levantar problemáticas e apontar soluções na esfera municipal, estadual e nacional. Preservação da história e memória do município, políticas agrícolas e agrárias, assentamentos, moradia, educação, cultura, juventudes foram alguns dos diversos temas debatidos em plenária.

Foram convidados para firmação de compromissos a prefeita Janielma e todos os vereadores, mas somente o vereador Evaldo compareceu e contribuiu para a elaboração do documento que está em fase de sistematização. Os demais sequer enviaram representação.

Participaram dos debates Adriana Araújo, coordenadora e animadora do evento, a representar os assentamentos do Movimento dos Sem Terra (MST), assentamentos PA1 e PA2 e o Sindicato dos Servidores Municipais (SINSEMP); Paula Francinete, representando o Instituto Geográfico e Histórico de Petrolândia (IGH); Daniel Filho, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEPE) e o Partido dos Trabalhadores (PT); Natanael Caetano, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR); Rômulo Pedrosa representando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), George Novaes, representando a Associação de Reciclagem Biológica (ARBIO); Fábio Santos, representando a Associação por moradia Cássio Alves e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Poliana Magalhães, representando o Levante Popular da Juventude; Evaldo Nascimento, representando a Câmara de Vereadores; Sebastião Pereira, representando o Sindicato dos Professores da rede municipal (SINPRO); Pedro, representando a pastoral dos pescadores; Pedro, representando a pastoral da terra; Thina Tunner, representando o acampamento Luiz Inácio Lula da Silva; padre Luciano representando e apresentando a ONG PROVIDA; o Bispo Dom Gabriel, representando a diocese.

O evento culminou ainda no lançamento da pré-candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, preso político, à presidência da república.

Com café da manhã como recepção e, após os debates, almoço e momento cultural, o evento representa mais um passo, a partir das bases sociais, à construção do município, estado e Brasil que o povo brasileiro quer. O Congresso seguirá para suas fases estadual e nacional com escolha de delegados participantes da fase municipal.

Em breve publicaremos o resultado das demandas que deverão ser sistematizadas e entregues aos representantes políticos da cidade e região.

Por: Blog Gota D'Água

O que esperar do regulamento europeu sobre proteção e segurança de dados? - Artigo de Rodrigo Vaz Sampaio

*Por Rodrigo Vaz Sampaio

Nesta sexta-feira (25/5) entra em vigor o General Data Protection Regulation (GDPR) ou Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados (Regulamento 2016/679). Trata-se de um avanço significativo na autodeterminação informacional, ou seja, na proteção e segurança de dados, agora afinada essencial e legislativamente com dois princípios fundamentais.

O primeiro desses é o princípio da finalidade ("Zweckverbindung"). Qualquer dado somente pode ser requerido e mantido em uma base conforme a finalidade a que ele se presta. Se a finalidade não existir, o dado não pode ser requerido; se ela deixar de existir, o dado deve ser esquecido, ou melhor, destruído.

O segundo é o princípio do consentimento. Salvo as hipóteses expressamente previstas no Regulamento, quem cede dados próprios precisa consentir. Há necessidade de estar de acordo com a entrega dos dados, bem como com a finalidade a que eles se vincularão.

UPE suspende aulas nesta segunda-feira, mas mantém atendimento integral nos hospitais da Universidade

A Universidade de Pernambuco (UPE), de forma preventiva e considerando a continuidade da greve dos caminhoneiros, suspende as atividades acadêmicas e administrativas de todos os seus 15 campi nesta segunda-feira (28/05). A decisão é válida para os turnos da manhã, tarde e noite, a fim de minimizar os transtornos à comunidade acadêmica.

A gestão da Universidade realiza, nesta segunda-feira, reunião com todos os diretores das unidades para avaliar e traçar estratégias de reposição das aulas perdidas durante o período de paralisação. Ao longo do dia, a UPE, que está acompanhando os acontecimentos, emitirá novo posicionamento sobre o expediente da instituição na próxima terça-feira (29/05).

Criança que trabalha adoece e morre três vezes mais do que adultos

Alerta foi dado no seminário que deu início à Ação Nacional das Comissões da Infância e do Planejamento Estratégico do CNMP, para combater o problema

Brasília - Com o objetivo de traçar estratégias nacionais para aprimorar a atuação conjunta no combate ao trabalho infantil, integrantes do Ministério Público brasileiro estiveram reunidos, nos dias 23 e 24 de maio, no Conselho Nacional (CNMP), em Brasília, onde debateram o "Enfrentamento ao trabalho infantil: educação, profissionalização e políticas públicas".

Realizado pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), a Comissão da Infância e Juventude (CIJ/CNMP) e a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MP do Trabalho (MPT), o seminário resultou na redação do projeto de Ação Nacional que servirá de base para ações concretas a serem realizadas de forma articulada a partir das boas práticas apresentadas.

Paolla Oliveira esbanja simpatia na Pré-estreia de 'Alguém como eu' em Brasília

Atriz foi a grande atração da sessão especial para convidados no Boulevard Shopping (Foto: Helio Montferre/Grupo Objetiva)

A atriz Paolla Oliveira participou da pré-estreia do filme 'Alguém como eu', na última quarta-feira (23), no Boulevard Shopping Brasília, localizado na Asa Norte. Junto com o produtor Fabiano Gullane e o diretor português Leonel Vieira, a global encantou os presentes com muito carisma e bom humor na sessão especial para convidados no cinema do shopping.

Desde os funcionários do cinema, até os convidados, todos ficaram admirados com a beleza e a simpatia de Paolla. Ela brincou com os atendentes do cinema, divertiu os espectadores e atendeu todos presentes com o sorriso sempre estampado.

Cresce o número de brasileiros que sofrem de ansiedade

Psiquiatras atestam que crise de ansiedade é resultado da falta de controle emocional causada por fatores externos e internos

A vida cotidiana dos brasileiros tem sido cada vez mais corrida devido às inúmeras tarefas do dia a dia. Organizar as prioridades e dividir o tempo entre trabalho, lazer e outras atribuições nem sempre parece simples assim. É aí que o desejo que tudo dê certo toma conta da situação e o excesso de ansiedade passa a ser um problema inevitável.

Desde que a ansiedade foi categorizada como uma patologia e inserida na 3ª edição do Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM), ela mostra-se presente em diversos males, tais com fobias, transtorno do pânico, transtorno obsessivo compulsivo, estresse pós-traumático e ansiedade generalizada. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem a maior taxa de ansiedade do mundo com 9,3% dos brasileiros sofrendo desse mal.

Segunda edição da Taça Hornet de Futebol da Diversidade é realizada no dia 1º de junho

240 jogadores de futebol gays de 15 equipes de diversas partes do país participam do maior evento esportivo LGBT do Brasil no dia 1º de junho. Entrada Franca e apresentação de Silvetty Montilla. 

A segunda edição da TAÇA HORNET DE FUTEBOL DA DIVERSIDADE, maior evento esportivo LGBT do Brasil, com a participação de 15 times, de sete estados, com 240 jogadores, todos homens gays, bissexuais ou transexuais, acontece no dia 1º de junho (próximo feriado de Corpus Christi). O evento faz parte do calendário oficial das comemorações da Parada do Orgulho LGBTI+ de São Paulo e dos Jogos da Diversidade.

A primeira edição, realizada em São Paulo em agosto de 2017 teve como vencedor, Beescats equipe do Rio de Janeiro. A partir de então, foi criada a Ligay, liga que começou congregando os 4 times gays de futebol que participaram da 1a Taça Hornet.

“Foi na quadra da TAÇA HORNET que tudo começou, foi o feijão mágico desse incrível movimento“ conta André Machado, fundador do Beescats e um dos criadores da Ligay.

Aos 26 anos, Miss Amazonas Mayra Dias é eleita a Miss Brasil 2018

A noite deste sábado não poderia ser mais especial na vida de Mayra Dias. A beldade, de 26 anos, que representou o estado do Amazonas, é a nova Miss Brasil Be Emotion 2018. Entre as 27 candidatas ao título de mais bela do país, a sucessora de Monalyza Alcântara, foi para o Top 3com as misses Teresa Santos (CE) e Maria Isabel (BA).

Dona de uma beleza marcante, Mayra já carrega a responsabilidade de representar o Brasil no Miss Universo, previsto para ser realizado no final deste ano. Nascida em Itacoatiara, a Miss Amazonas viveu até os 17 anos em Nova Olinda e aos 18 se mudou para Manaus, onde se formou em Jornalismo.

Além da coroa avaliada em R$ 40 mil, Mayra Dias leva um carro 0 km, uma viagem de sete dias da MSC Cruzeiros para Salvador, joias da grife Vivara e um contrato de R$ 100 mil com a Polishop.

Na abertura da noite, o grupo de funk Dream Team do Passinho abriu o evento ao som da música De Ladin, que embalou o primeiro desfile do concurso, o look casual. Na sequência, o apresentador Cássio Reis anunciou a classificação do Top 15: Teresa Santos (Ceará), Giovanna Veríssimo (Goiás), Elis Miele (Minas Gerais), Monique Sandrelly Rêgo (Rio Grande do Norte), Maria Isabel (Bahia), Paula Palhares (São Paulo), Eslovênia Marques (Pernambuco), Debora Silva (Santa Catarina), Isabella Burgui (Alagoas), Sabrina Stock (Espírito Santo), Ana Carla (Paraíba), Naiely Lima (Piauí), Bia Rodrigues (Distrito Federal), Leonora Weimer (Rio Grande do Sul), e pelo voto popular, no site da Band, a candidata Mayra Dias (Amazonas). Na sequência, o Top 10 ficou assim: GO, SC, AM, PI, AL, CE, RN, PE, BA, SP.

Executivos que viajam para fora do país podem ser multados pela Receita Federal

O órgão multará pessoas físicas que adquirirem valores acima de 30 mil dólares de serviços, no período de um mês, no exterior e não efetuarem o registro destes gastos no sistema SISCOSERV

Na contratação de serviços no exterior, a Receita Federal não fiscaliza somente empresas. Com o SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – a regulamentação também se aplica a pessoa física. Qualquer aquisição de serviços no exterior que ultrapassem o valor de 30 mil dólares gasto no mês precisa ser informada. O sistema não se resume a um simples registro, trata-se de uma ferramenta de cruzamento de dados para a Receita Federal, e o não envio destas informações pode acarretar em altas multas.

De acordo com Marcia Hashimoto, diretora executiva da Infolabor Consultoria, quem gasta mais que isso, normalmente, são executivos em viagens ao exterior e, conforme determina a legislação, despesas com hospedagem, refeição e locomoção são considerados gastos pessoais e se enquadram na obrigatoriedade do SISCOSERV, devendo ser registrados no CPF da pessoa física. Porém, muitos destes executivos acreditam que, devido a empresa arcar com todos os custos, as notas e cobranças serão emitidas pelo CNPJ da companhia.

Cotas foram revolução silenciosa no Brasil, afirma especialista

UnB foi a primeira universidade federal a adotar sistema de cotas raciais UnB reserva vagas para negros desde o vestibular de 2004 Percentual de negros com diploma cresceu quase quatro vezes desde 2000, segundo IBGE (Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

A chance de ter um diploma de graduação aumentou quase quatro vezes para a população negra nas últimas décadas no Brasil. Depois de mais de 15 anos desde as primeiras experiências de ações afirmativas no ensino superior, o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017.

Apesar do crescimento, os negros ainda não alcançaram o índice de brancos diplomados. Entre a população branca, a proporção atual é de 22% de graduados, o que representa pouco mais do que o dobro dos brancos diplomados no ano 2000, quando o índice era de 9,3%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Protesto continua neste domingo em Floresta; Greve dos caminhoneiros chega ao 7º dia no Agreste e Sertão de PE

Na manhã deste domingo (27), caminhoneiros realizam protestos pelo sétimo dia consecutivo no Agreste e Sertão de Pernambuco. A manifestação é contra o aumento no preço dos combustíveis.

O presidente Michel Temer editou no sábado (26) um decreto que permite ao governo assumir o controle de caminhões para desobstruir as rodovias.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, continuam interditados trechos das BRs 423, em Garanhuns e Iati; 424, em Caetés e Pedra; 316, em Floresta; 104 em Caruaru; e 232, em Caruaru, Sertânia, Belo Jardim e Pesqueira. Carros de passeio, veículos de emergência, motos e ônibus passam pelos locais, segundo a PRF.

Petrolândia: Aniversariante do dia, Luiz Espíndola recebe felicitações da família e de amigos

Neste domingo, 27 de maio de 2018, familiares e amigos de Luiz Espíndola felicitam pela passagem do seu aniversário.

Feliz aniversário ao amigo Luiz Espíndola! São também os votos do Blog de Assis Ramalho!!

Fazer aniversário é ter a chance de aprender e ensinar novas lições.
Fazer Aniversário é amadurecer um pouco mais e olhar a vida como uma dádiva de Deus.
Fazer aniversário é ser grato, reconhecido, forte e destemido.

Blog de Assis Ramalho
Foto: Divulgação

Velha Petrolândia, uma saudade que não passa; momentos de recordação neste domingão 27/05/2018

 

 

 

Neste domingo, 27 de maio de 2018, o Blog de Assis Ramalho vai no fundo do baú e mostra quatro fotos para nos lembrar da nossa saudosa velha Petrolândia, hoje submersa nas águas do rio São Francisco.

História de Petrolândia
A colonização da região começou no século XVIII, quando foram fundadas as fazendas Brejinho da Serra e Brejinho de Fora. Os primeiros núcleos de povoamento surgiram onde havia uma frondosa árvore de jatobá e um bebedouro para o gado. Por causa disso, o povoado ficou conhecido como Bebedouro de Jatobá.

Em 1877, a região recebeu a visita do Imperador D. Pedro II, que ordenou a construção de um cais e de uma ferrovia que ligava economicamente o alto e o baixo São Francisco.

Em 1887, a sede do município de Tacaratu é transferida para o povoado de Jatobá que, mais tarde, seria elevada à categoria de cidade em 1 de julho de 1909. O município recebeu a atual denominação em homenagem ao Imperador D. Pedro II.

A história do município passou por uma enorme transformação nos anos 80 devido à construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (também conhecida como Usina Hidrelétrica de Itaparica), que resultou na inundação da antiga cidade pelo lago de Itaparica e obrigou a transferência dos moradores para a atual cidade em 1988. O município de Petrolândia vem se tornando nos últimos anos um dos mais importantes da região.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Fotos: Arquivo do Blog de Assis Ramalho/Petrolândia ontem, hoje e sempre

Ministro apresenta a Temer, neste domingo, mais reivindicações dos caminhoneiros

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, comprometeu-se a apresentar, neste domingo (27) até as 15h, ao presidente Michel Temer novas propostas do movimento dos caminhoneiros no esforço de acabar com a paralisação. Os caminhoneiros apelaram ainda que as medidas sejam estendidas a todo território nacional.

Os manifestantes querem desconto de 10% no valor do diesel que será cobrado na bomba, a ampliação desta redução de 30 para 60 dias e o fim da suspensão da cobrança de tarifa de pedágio para eixo elevado dos caminhões para todo o país.

Ao longo deste domingo, Marun e ministros de várias áreas se reunirão no Palácio do Planalto, no gabinete de gestão de crise, na tentativa de encerrar a paralisação. Ontem (26) o dia também foi de reuniões, no Palácio do Planalto.

Compesa trabalha para manter serviços, apesar da greve dos caminhoneiros

A Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa informa aos seus clientes que está envidando todos os esforços para manter o abastecimento de água no Estado, apesar da greve dos caminhoneiros.

Apesar das dificuldades, a companhia está conseguindo garantir a prestação dos serviços aos seus quase sete milhões de clientes, graças ao planejamento realizado pela empresa desde o início do movimento, em articulação com seus principais fornecedores. A estratégia adotada foi estocar os produtos químicos em maior quantidade nas unidades de tratamento de água. Entretanto, a Compesa está preocupada com a duração da greve, uma vez que os caminhões carregados com mais produtos químicos não estão conseguindo chegar ao seu destino. 

Socorro Pimentel se reúne com presidente da FPF para colocar o Bode do Araripe de volta às competições

Na última quinta (24), a deputada estadual Socorro Pimentel (PTB) esteve com o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, em reunião com o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, para tratar da regularização do Araripina Futebol Clube, o ‘Bode do Araripe’, como é conhecido pelos amantes do esporte.

Na ocasião, o presidente da FPF formalizou a autorização para que o diretor de competições da Federação, Murilo Falcão, faça todo o levantamento das necessidades para que o Bode do Araripe se regularize e o clube volte a atuar nos campeonatos realizados pela entidade.

Nova edição de Curso EAD em Direitos Humanos terá início nesta segunda (28/05)

Curso gratuito qualificará pessoas no que diz respeito as políticas de Direitos Humanos.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) realiza mais uma edição do curso gratuito em Direitos Humanos, na modalidade EAD "Promoção dos Direitos Humanos nos Municípios de Pernambuco". As aulas do novo curso terão início no dia 28/05, na próxima segunda-feira. Foram disponibilizadas 200 vagas no total, distribuídas entre funcionários públicos, participantes da sociedade civil, e pessoas declaradas com deficiência.

Os candidatos matriculados receberão um e-mail contendo o login e a senha para acesso a plataforma de estudos. O envio deste e-mail será realizado até o próximo dia (01/06), de acordo com o cronograma e o sistema de organização do curso, que previamente foram estabelecidos. A aula 01 ficará disponível até o dia (05/06), e a lista da segunda chamada ficou acessível nesta quinta-feira (24/05), no site da SJDH http://www.sjdh.pe.gov.br/.

Esta é a segunda edição da qualificação. Ao todo serão 4 meses de aulas, divididos em cinco módulos. O curso terá uma carga horária total de 200 h/aulas.

Secretaria Executiva de Direitos Humanos
Assessoria de Comunicação

"Vitória do povo brasileiro", comemora Lucas Ramos sobre a Chesf

Foto: Roberto Soares 

O Congresso Nacional decidiu pelo arquivamento da Medida Provisória nº 841/2017, que inclui no Plano Nacional de Desestatização o Sistema Eletrobras e suas subsidiárias, como a Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco (Chesf). O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) levou o assunto para o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última quarta (23), e avaliou a retirada da MP da pauta da Câmara dos Deputados como recuo do Governo Federal.

Na Alepe, o socialista preside a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. “É uma etapa que vencemos. O arquivamento mostra que a mobilização da população, as audiências públicas e o debate sobre as consequências da venda da Chesf que promovemos serviram para que o assunto fosse tratado com mais respeito e, sobretudo, com a participação da sociedade”, refletiu da tribuna durante pronunciamento.

Em nota à imprensa, Ministério do Trabalho alerta para mudança nos contratos de trabalhadores autônomos e intermitentes

Sobre a Portaria nº 349, de 23 de maio de 2018, publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério do Trabalho esclarece:

1. Os contratos de trabalho para trabalhadores autônomos e no modelo intermitente formatados pela Lei n 13.467/2017 (Modernização Trabalhista) receberam esclarecimentos normativos por intermédio da Portaria nº 349, de 23 de maio de 2018, assinada pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, e publicada na edição desta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União.
2. Essa portaria é fundamentada no poder regulamentar dos ministros de Estado, conforme regra estabelecida pelo artigo 87, II da Constituição Federal, que permite a expedição de instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
3. O Ministério do Trabalho oferece, com a edição desta portaria e com a aprovação ministerial do Poder Jurídico da Advocacia Geral da União nº 00248/2-018, publicado na edição do DOU do dia 15 deste mês, a segurança jurídica necessária para a fiel execução da legítima manifestação legislativa do Congresso Nacional, que produziu a exitosa Modernização Trabalhista.
4. Por fim, cabe enfatizar que a regulamentação de pontos da Modernização Trabalhista possibilitada pela Portaria nº 349 confere mais segurança jurídica, sobretudo aos contratos que envolvem o trabalho autônomo e o intermitente.

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa

​Lei dos 60 dias: Secretário de Saúde de Pernambuco participa de audiência em Brasília

Foto: Divulgação

Representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, participou, na última quarta-feira (23/05), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, de audiência pública para discutir os avanços e desafios para a melhor implementação da Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias. A norma, que completa cinco anos em novembro, determina que pacientes com câncer no Brasil comecem o tratamento em, no máximo, dois meses após o diagnóstico.

A audiência pública foi promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF). Além dos dados do registro do tratamento do câncer antes e depois da vigência da lei, o evento pretendeu discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), responsável pelo monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas. A audiência contou com a presença de representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram convidados integrantes do Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina, e outras organizações e entidades voltadas à prevenção, proteção e ao auxílio das pessoas portadoras de câncer.