Durante a entrevista o Promotor também falou da ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco contra o prefeito de Tacaratu, José Gerson, por supostas contratações irregulares.
Dr. José da Costa lamentou o fato do governo do Estado ainda não ter feito a obra do trecho da rodovia estadual PE-375, que corta a cidade e demonstrou preocupação com o elevado índice de acidentes naquela rodovia.
Na conversa, o promotor anunciou que será transferido para a cidade de Cumaru e Tacaratu passa a contar com um novo promotor de Justiça a partir da próxima segunda-feira (05).
Na entrevista, Dr. José da Costa lamentou o fato de o Governo do Estado ainda não ter feito a obra em um trecho da rodovia PE-375, que corta a cidade de Tacaratu, demonstrando sua preocupação com o elevado índice de acidentes naquela rodovia. O tema foi debatido em audiência pública em Tacaratu, no final do ano passado.
''Infelizmente, eu estou encerrando minhas atividades aqui no Sertão de Itaparica, em Tacaratu, mas, repassarei o caso dessa obra para o colega que vai me substituir. É nosso papel, é papel do Ministério Público, deixar claro que a necessidade e a importância social desta obra é evidente. Quantas e quantas pessoas precisarão morrer para que o governo do Estado venha olhar para essa causa. Vamos ver até quando vai ser feita vista grossa para esse problema social. É importante as pessoas entenderem que o Estado de Pernambuco é formado por 184 municípios, mas, às vezes, as pessoas elegem determinadas regiões, determinados polos, e esquecem de ter uma visão total. E nesse ponto eu chamo atenção, porque essa região ela não pode ser esquecida, essa região precisa se fazer ouvir. Quando eu instaurei esse inquérito civil o meu objetivo era esse. Eu preferia que o próprio governo compreendesse a necessidade da obra, ouvisse a população, sendo o Ministério Público o canal para este diálogo, para essa mesa redonda. Mas, nós ainda não perdemos as esperanças, continuamos pressionando. Falo, periodicamente, com o Chefe da Casa Civil e estamos na expectativa de que uma reunião aconteça. Do contrário, vai ser necessário a judicialização da questão.
Durante a entrevista, o Promotor também falou da ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco contra o prefeito de Tacaratu, José Gerson, por supostas contratações irregulares. Recentemente, o Ministério Público de Pernambuco ajuizou uma ação civil pública, por supostos atos de improbidade administrativa, contra o prefeito José Gerson da Silva, referente a contratações realizadas no ano de 2015. Ele está em seu segundo mandato na prefeitura.
Segundo o MPPE, “a ação está lastreada no Processo TC nº 1505556-5, que apresenta forte material probatório”, e afirma que o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco apurou as seguintes irregularidades: realização de 396 contratações temporárias, no exercício de 2015, sem indicar a necessidade de excepcional interesse público, como exige o artigo 37 da Constituição Federal, burlando o princípio do concurso público; e ainda a extrapolação do limite de 54%, conforme determina a LC n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), alcançando 55,03% da receita corrente líquida, com despesas com pessoal.
''Infelizmente, é muito comum nos nossos municípios, no nosso Sertão, a utilização da administração pública para atender fins particulares. Misturar o público com o privado. Não podemos admitir isso. Nada contra a condução do município de Tacaratu, de forma alguma, tem todo o meu respeito. Em diversas ocasiões, o prefeito Gerson atendeu todas as requisições que o Ministério Público encaminhou, mas a questão não é essa. O que está em jogo é algo muito maior, que é a moralidade do serviço público, que a administração se preste para interesse da sociedade. Eu não posso admitir que a máquina pública seja utilizada para empregar parentes, para empregar apadrinhados políticos, simpatizantes etc'', declarou o promotor.
Entre outros assuntos relativos a Tacaratu e região, o promotor também falou da falta de concurso público para suprir as necessidades de pessoal da Prefeitura de Tacaratu. O Edital do Concurso Público foi lançado na mesma data da entrevista pelo Governo de Tacaratu.
Assista a íntegra do vídeo com a entrevista completa de 48 minutos.
Redação do Blog de Assis Ramalho
Durante a entrevista, o Promotor também falou da ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco contra o prefeito de Tacaratu, José Gerson, por supostas contratações irregulares. Recentemente, o Ministério Público de Pernambuco ajuizou uma ação civil pública, por supostos atos de improbidade administrativa, contra o prefeito José Gerson da Silva, referente a contratações realizadas no ano de 2015. Ele está em seu segundo mandato na prefeitura.
Segundo o MPPE, “a ação está lastreada no Processo TC nº 1505556-5, que apresenta forte material probatório”, e afirma que o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco apurou as seguintes irregularidades: realização de 396 contratações temporárias, no exercício de 2015, sem indicar a necessidade de excepcional interesse público, como exige o artigo 37 da Constituição Federal, burlando o princípio do concurso público; e ainda a extrapolação do limite de 54%, conforme determina a LC n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), alcançando 55,03% da receita corrente líquida, com despesas com pessoal.
''Infelizmente, é muito comum nos nossos municípios, no nosso Sertão, a utilização da administração pública para atender fins particulares. Misturar o público com o privado. Não podemos admitir isso. Nada contra a condução do município de Tacaratu, de forma alguma, tem todo o meu respeito. Em diversas ocasiões, o prefeito Gerson atendeu todas as requisições que o Ministério Público encaminhou, mas a questão não é essa. O que está em jogo é algo muito maior, que é a moralidade do serviço público, que a administração se preste para interesse da sociedade. Eu não posso admitir que a máquina pública seja utilizada para empregar parentes, para empregar apadrinhados políticos, simpatizantes etc'', declarou o promotor.
Entre outros assuntos relativos a Tacaratu e região, o promotor também falou da falta de concurso público para suprir as necessidades de pessoal da Prefeitura de Tacaratu. O Edital do Concurso Público foi lançado na mesma data da entrevista pelo Governo de Tacaratu.
Assista a íntegra do vídeo com a entrevista completa de 48 minutos.
Redação do Blog de Assis Ramalho
